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Notícias

4 de novembro de 2012

ELEIÇÕES 2012: Dia 6 encerra prazo para prestação de contas

Encerra nesta semana, no dia 6 de novembro, o prazo para que os candidatos que concorreram a cargos eleitorais neste ano façam a prestação de contas à Justiça Eleitoral, de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 29, III.
Segundo Katiane Worm, chefe do Cartório Eleitoral da 117ª Zona, as contas bancárias eleitorais de candidatos e de comitês financeiros devem ser encerradas até 30 de dezembro de 2012, com a devolução obrigatória dos cheques não emitidos, se for o caso, e com a liquidação ou a transferência de eventual saldo para a conta de depósitos do partido ou da coligação mencionada no RACE, em conformidade com o que dispõem o art. 31 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e art. 39 da Resolução TSE nº 23.376 de 2012.
Quanto ao CNPJ, as inscrições realizadas serão canceladas de ofício, conforme a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.179 de 2011.
A Justiça Eleitoral chama a atenção para que os responsáveis não deixem a entrega das prestações de contas para o último dia, a fim de evitar imprevistos.

TAGS: eleições

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