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Notícias

21 de dezembro de 2012

Câmara encerra ano devolvendo R$ quase R$ 600 mil

Edson Heller mostrou o valor do orçamento nos quatro anos da Câmara e quanto o Legislativo economizou e devolveu ao Executivo

 

O presidente do último ano desta gestão da Câmara de Vereadores, Edson Heller (PP), que não foi reeleito, fica marcado por ter sido quem mais economizou no Legislativo de Não-Me-Toque.
Em audiência pública realizada na noite de segunda-feira (17), com a presença apenas de pessoas ligadas à prefeitura e ao Legislativo, a Câmara de Vereadores prestou contas o dos recursos recebidos, gastos e devolvidos ao Executivo Municipal. Até 31 de dezembro, o valor deve ficar em cerca de R$ 590 mil.
- Encerramos o mandato com a certeza de termos feito o melhor, com transparência e honestidade – declarou Edson Heller ao conduzir a audiência.
Heller começou explicando que os 7% dos recursos do município destinados à Câmara não vêm do orçamento do orçamento total do município. O índice é aplicado sobre o valor da receita corrente líquida do exercício anterior. E mostrou como foi calculado o orçamento para 2012: do orçamento do município estimado em R$ 49.212.000,00 a receita líquida era de R$ 28.780.208,00 sobre o qual foi aplicado os 7% que representaram R$ 2.014.145,00 para serem destinados ao Legislativo como limite de gastos.
O valor efetivamente destinado aos vereadores, em função da redução orçamentária do município ficou em R$ 1.976.700,00 e a devolução ficou em R$ 589.750,00 em torno de 30% do orçamento.
Para gerar esta economia não foram realizados investimentos projetados em R$ 345 mil, como instalação de acessibilidade, troca do veículo entre outros itens.
- A partir da metade do ano percebemos as dificuldades do Executivo com o início da queda na arrecadação e decidimos frear os gastos para poder alcançar os recursos que o prefeito vai poder usar onde considerar mais urgente e assim beneficiar a população.
Quanto aos trabalhos legislativos, neste ano os vereadores estudaram e votaram 202 processos, realizaram cerca de 20 sessões e 6 audiências públicas.
- Esta casa tratou de assuntos como o reajuste da remuneração dos agentes públicos, reclassificação do funcionalismo e a lei da menor remuneração; regulamentação do tratamento diferenciado para as empresas de pequeno porte, o que beneficiou um grande número de pequenos empreendedores na questão dos impostos; criação do Fundo Municipal da Defesa Civil, que vai possibilitar o município a receber verbas para prevenção de catástrofes climáticas; planta dos valores dos tributos municipais para 2013; Lei de Aceso à informação entre muitos outros de grande importância – destacou Heller.
O presidente do Legislativo aproveitou para dizer que as críticas que circulam sobre o trabalho e as ações dos vereadores são feitas por pessoas que desconhecem e não têm interesse em saber da verdade, prova disso é a ausência em momentos como o da audiência pública, onde tudo pode ser questionado e debatido.

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