6 de fevereiro de 2013

Resolução federal não é bem recebida ao propor afastamento de policiais

O objetivo é formar uma policia mais técnica, como disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. O Governo Federal lançou resolução recomendando aos estados em que o policial envolvido em confronto direto, causando óbito de alguém deverá ser afastado, proibido de receber homenagens, honrarias e promoções enquanto estiver em processo de investigação.

A resolução causou contradição sendo interpretada como uma punição aos policiais no confronto de bandidos contra a polícia. Em Não-Me-Toque há um exemplo próximo da resolução. Quando policiais da Brigada Militar receberam chamado para averiguar um suposto assalto a residência na Rua Bento Gonçalves, chegando para apurar, houve troca de tiros resultando na morte de Adriano do Amarante, 22 anos. O sargento Jair Torres de Oliveira informou que o policial da Brigada que reagiu à ação do assaltante, colocando sua vida em risco, continua trabalhando normalmente na guarnição.

- O policial militar que atuou naquele episódio continua trabalhando normalmente – responde Torres, que atuou como substituto no Comando da BM em Não-Me-Toque enquanto o titular se encontrava na Operação Golfinho.

Questionado se algum policial poderia ficar intimidado com a resolução que sugere o afastamento do trabalho e tira a possibilidade de participar de promoções, o sargento opina que a norma não influencia no comportamento do policial em momentos críticos em que pode haver risco de morte em trocas de tiros.

- A resolução não intimidaria na hora da ação. Não passa pela cabeça do policial em momentos tenso os artigos, leis e resoluções. Ele está preparado para atuar conforme a situação e é esse o seu dever – responde.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul não incluiu até o momento a medida no Estado. A resolução é uma recomendação e não pode ser cobrada como lei. A ideia é classificar as mortes como homicídio. No RS todas as mortes provocadas em confrontos contra policia já são registradas.

Segundo o delegado Arlindo Círio da Cunha, no Rio Grande do Sul, o que se impõe em casos de investigação a policiais é o Código Penal Brasileiro, quando alguma pessoa é ferida ou morta é aberto um inquérito policial para analise da conduta sobre o procedimento policial.

- Para qualquer caso de policial envolvido em uma morte é instaurado um inquérito de investigação e ele responde pela morte que causou na esfera civil e  militar – comenta o delegado.

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