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Notícias

21 de novembro de 2014

Município disponibiliza sistema de solicitações de licenciamento ambiental pela internet

 

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apresentou oficialmente o Sistema de Gestão Ambiental online na manhã de ontem (20) no Centro Comercial Guido Mânica. O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Ivan Machry, informou que o sistema Sislam é uma ferramenta completa, inteligente, com controle e monitoramento para processo administrativo e de solicitações ao Departamento de Meio Ambiente.

A presidente do Conselho Municipal e agente do Departamento do Meio Ambiente, Elisa Valduga, disse que a ferramenta online pode ser acessada pelo site www.naometoque.sislam. com.br. A pessoa poderá realizar cadastro, imprimir vias para pagar taxas, acompanhar processo de licenciamento ambiental, gerar relatórios e ler as noticias.

- O parecer de todo o processo no sistema ficará com mais agilidade e maior transparência – destaca a agente.

De acordo com a prefeita, Teodora Lütkemeyer, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou que os municípios podem agilizar, equacionar e organizar os licenciamentos ambientais ofertando mais serviços. Para oferecer a ampliação do atendimento o município terá que licitar e contratar uma empresa técnica com profissionais especializados para dar assessoria para analise dos processos de acordo com a normativa exigida.

- O município está se organizando oferecendo novas ferramentas de fácil controle. A nova ferramenta possibilita ao cidadão acompanhar e agilizar suas solicitações ao Departamento de Meio Ambiente – ressalva a prefeita Teodora.

Teodora também agradeceu ao Poder Legislativo pela aprovação das taxas dentro do Código Tributário para possibilitar mais licenciamentos. A colaboradora da empresa Sislam responsável pelo software, Letícia Brizola, explicou o funcionamento das ferramentas e suas facilidades.

Durante a semana, na terça-feira (19) a empresa fez treinamento sobre o novo sistema de Gestão Ambiental na Câmara de Vereadores. A partir de agora qualquer solicitação a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente será acompanhada pelo Sistema Sislam. Esteve prestigiando o lançamento o presidente da Câmara de Vereadores Gilson dos Santos, secretários, vereadores, representantes de empresas, associações e sindical, servidores municipais, imprensa local.

Apresentação foi no café do Centro Comercial Guido Mânica, onde está instalada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Apresentação foi no café do Centro Comercial Guido Mânica, onde está instalada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Vantagens 
Facilita ao cidadão o acesso à informação ambiental através da internet; permite que o empreendedor envie via internet à planilha de resíduos sólidos; redução do tempo para conclusão do processo de licenciamento ambiental; automatização do pagamento de taxas e custos do licenciamento por meio da geração de um boleto bancário, o qual deverá ser quite no Departamento de Cadastro da Prefeitura Municipal; emissão de toda documentação para o processo de licenciamento via web; consulta e acessibilidade aos processos de licenciamento de forma online; controle de vencimento de licenças ambientais.

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