17 de julho de 2015

Teodora intensifica contenção de despesas

A queda da receita configurada nos repasses dos governos federal (FPM) e estadual (ICMS) que vem se verificando desde o final do ano passado já foi motivo de medidas de contenção que nesta semana foram reforçadas pela prefeita Teodora Lütkemeyer.
A prefeita reuniu os secretários na segunda-feira (13), para avaliar a situação das finanças municipais e também para deliberar sobre novas medidas de contenção de despesas.
- Nossa preocupação é manter a responsabilidade na gestão fiscal do Município, que exige o equilíbrio entre a receita e a despesa pública, sem perda de qualidade dos serviços – explicou Teodora.
A equipe administrativa avaliou os resultado das medidas adotadas a partir do Decreto Municipal nº 010/15 de 13 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre gestão das despesas e controle do gasto com pessoal e de custeio.
Não-Me-Toque sofre um atraso de recursos Estaduais e Federais conveniados e pactuados de R$ 513.265,14 referentes ao exercício de 2014 e R$ 166.292,62 relativos ao primeiro semestre deste ano. A falta desses recursos vem dificultando o andamento de programas como: Estratégia Saúde da Família (atendimento médico nos postos de saúde), Farmácia Básica, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, dentre outros que o Governo Municipal vem custeando, deslocando recursos de outras áreas e impossibilitando novas obras e investimentos.
O quadro ficou agravado com a diminuição na arrecadação de ICM e FPM e a Administração precisou tomar algumas medidas como: não nomear secretário de Gabinete (há somente secretária adjunta de Gabinete); não executar as obras de acessibilidade no prédio da Prefeitura; não aderir ao videomonitoramento regional pelo Comaja; e, a partir de segunda-feira, realizar obras do Programa Comunitário de Pavimentação das Vias Públicas (Propav) somente quando houver adesão de 100% dos moradores.
Outro investimento cancelado é a segunda etapa do Centro de Treinamento Técnico Profissional, considerando que houve também redução de cursos Pronatec.
A cota de sacrifício também atingiu os servidores que, além da correção da inflação, tiveram um aumento real de apenas 1%. A Administração Municipal também adotou restrição de novas nomeações e contratações temporárias; rigor no controle das compras e licitações, adoção de registro de preços e controle de frotas e criação de banco de marcas para garantir qualidade; e contingenciamento de 20% das despesas de recursos livres.
A orientação aos secretários é para que repassem as suas respectivas equipes, o pedido de empenho para reduzir gastos em todas as áreas.
- Precisamos gerar economia que possa ser revertida em prol da sociedade nas mais diversas formas, beneficiando áreas prioritárias como saúde, educação, saneamento, transporte e trânsito – informou a Teodora.
A prefeita também apresentou o quadro de obras em andamento e a licitar, cujos recursos estão previstos no atual cenário.

Acompanhamento
O controle da contenção de gastos vem sendo acompanhado pela Comissão Especial de Estudos, nomeada conforme artigo 5º do Decreto 10/15, que reúne-se mensalmente para acompanhar a evolução das receitas e despesas.
Na audiência pública do primeiro quadrimestre ficou comprovado que houve redução em 25% das despesas de manutenção, comprovando a eficácia das medidas de contenção.

Evolução do Orçamento
Até maio deste ano, o orçamento previsto era de R$ 29.615.282,00, porém foi realizado somente R$ 27.377.594,00. Com base nestas situações a prefeita Teodora, em conjunto com a equipe de governo, deliberou por aumentar o contingenciamento da despesa, que no primeiro semestre foi de 20%, para 30%, o que irá representar um corte de aproximadamente R$ 1.300.000,00 da despesa programada, refletindo em maior redução das horas extras, diárias, despesas de manutenção, frotas, Natal Étnico, Propav e obras.
 
 Sob controle
Teodora Lütkemeyer garantiu que não há previsão de implantar turno único e nem demitir cargos de confiança. O pagamento dos fornecedores está em dia e a folha de pagamento dos servidores também está sob controle, sendo que já foi realizado o pagamento de 50% do 13º salário no mês de junho.
- Tudo o que fizemos são medidas preventivas para chegarmos ao final do ano com recursos suficientes para cobrir os gastos. Estamos avaliando o resultado das medidas mensalmente e caso seja necessário, novas intervenções serão implantadas – concluiu a prefeita de Não-Me-Toque.

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