24 de agosto de 2015

Prefeitura orienta sobre licenciamento ambiental

A equipe do Departamento de Meio Ambiente e técnicos da empresa de assessoria ambiental Biotic Soluções Ambientais, orientaram os prestadores de serviços na área ambiental e empreendedores sobre os procedimentos necessário para tornar mais ágil a emissão das licenças ambientais. A reunião ocorreu no dia 14 de julho.

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prevista para as indústrias ou atividades que podem poluir ou degradar o meio ambiente. As atividades licenciáveis pelo município foram definidas através da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 288/14.
Na emissão de licenças ambientais, o setor de meio ambiente estabelece condições mínimas para que as indústrias ou atividades provoquem o mínimo de impactos ambientais negativos possíveis. São exemplos comuns as condições de destinar adequadamente os resíduos produzidos pela atividade, realizar educação ambiental dos trabalhadores da obra, não remover a vegetação natural sem autorização e não lançar efluentes sem tratamento em cursos d'água.
De acordo com o Departamento Municipal do Meio Ambiente, atualmente a maioria dos processos de licenciamento chega para análise com falta de documentação e várias informações importantes omitidas. A empresa Biotic destaca que os profissionais que elaboram os projetos deverão atender integralmente os documentos e estudos contidos nos termos de referência de cada atividade.
Entre as exigências estão projeto ambiental, alvará do corpo de bombeiros, certidão de zoneamento, imagem de situação do empreendimento (Google), descrição dos impactos ambientais gerados em decorrência da atividade, abrangendo a geração de resíduos e efluentes, emissões atmosféricas, impactos no solo e nos recursos hídricos, entre outros.A reunião abriu um espaço de diálogo entre o órgão licenciador e os profissionais envolvidos na elaboração dos projetos, com o único intuito de padronizar a forma de trabalho visando maior agilidade na emissão das licenças ambientais.

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