Passo Fundo/RS: Tempo nublado
Carazinho/RS: Tempo nublado
Passo Fundo/RS: Tempo nublado
Carazinho/RS: Tempo nublado

Notícias

18 de dezembro de 2017

Ação na Justiça tenta anular eleição da Mesa Diretora da Câmara

NÃO-ME-TOQUE (RS) - Os vereadores Cláudio Trentin , Charles Morais e Paulão Rodrigues, todos do PP, Alberto Maurer (PDT) e Betão Bacher (PMDB) ingressam na Justiça pedindo a anulação do processo de eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Não-Me-Toque (RS) para o exercício de 2018, bem como a designação de nova eleição.

O juiz Márcio Cesar Sfredo Monteiro recebeu o processo na sexta-feira (15) e no mesmo dia negou mandado de segurança com pedido de urgência.

Os autores da ação, representados pela advogada Daniela de Oliveira, alegaram no processo que o procedimento para eleição da mesa diretora deixou de atender a dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, como a apresentação de chapas até o último dia útil de expediente da Câmara (em 8/12/2017), tendo ocorrido na última sessão (em 11/12/2017), sem inscrição prévia. Também alegam que a chapa eleita – única apresentada – recebeu quatro votos favoráveis e cinco contrários, dos nove vereadores da Casa, de modo que não poderia ter sido ela eleita.

Nesta mesma sessão foram aprovadas alterações no Regimento e a eleição foi realizada sob o novo regime, ainda não publicado.

De acordo com o despacho de Márcio Sfredo Monteiro, “embora se trate de situação que evidencia provável violação a direito dos impetrantes a partir da inobservância dos prazos legais para entrada em vigor da Resolução nº 0002/2017 e candidatura da chapa eleita”, a concessão da segurança pleiteada, ao final, implicará tão somente na realização de nova eleição, cuja consequência máxima será a destituição total dos eleitos, fato que não gerará prejuízo algum ao poder público ou aos vereadores que postulam a ação.

Na justificativa para negar o mandado, o juiz destacou que não foi verificada “a existência de risco de dano ao resultado útil do processo, requisito indispensável ao atendimento, de forma liminar, do pleito dos impetrantes”.

No entanto, com base no artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/09, mandou notificar o atual presidente do Poder Legislativo, Maiquel Delano Silva, do conteúdo da petição inicial, concedendo-lhe o prazo de dez dias para apresentar explicações. Decorrido este prazo o juiz poderá julgar ação.

 

Eleição da Mesa Diretora da Câmara

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque ocorreu na última sessão ordinária do ano, 11 de dezembro, presidida por Maiquel Delano. Foram considerados eleitos: presidente Marina Trennepohl Crestani – Neca (PP); vice-presidente Everaldo Quadros de Moura (PDT); 1º secretário: Maiquel Delano Silva (PTB) e 2º secretário José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB).

De acordo com o Regimento, a gestão legislativa assume no dia 1º de janeiro.

Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Permitir