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Denúncias de abandono de animais devem ser feitas no Departamento do Meio Ambiente

Denúncias de abandono de animais devem ser feitas no Departamento do Meio Ambiente
Comissão definiu local de denúncias e estuda criar plataforma online
30.10.2018 11h17  /  Postado por: helaine

Comissão definiu local de denúncias e estuda criar plataforma online

Após a alteração na lei nº 4964 de 14 de agosto de 2018, que instituiu o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Não-Me-Toque/RS, a Administração Municipal vem trabalhando para realizar o controle populacional mais eficaz.

O vereador Charles Morais fez uma emenda à lei que mudou o valor da multa, reforçando que é proibido soltar ou abandonar cães e gatos em vias e logradouros públicos e privados, por flagrante ou denuncia comprovada, sob pena de multa de R$ 1.521,00 por animal. Cabe ainda a responsabilização nas esferas e cíveis e criminais.

No dia 24 de outubro uma comissão se reuniu para debater alternativas para receber as denúncias e agilizar as punições, procurando evitar o abandono nem Não-Me-Toque.

Ficou definido que as denúncias poderão ser realizadas pessoalmente na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente no Departamento de Meio Ambiente com o Fiscal Ambiental, na rua Dr. Otto Stahl nº 469. Também estará em estudo a possibilidade de criar uma plataforma online para receber as denúncias.

Participaram da reunião a secretária da Administração e Planejamento Noeli Machry, vereador Charles Morais, integrantes da Associação de Proteção Animal Antônio Leomar Rodrigues e Edinara Ribeiro, fiscal sanitário Caroline Mendes, fiscal ambiental Roberto Barboza e a agente de saúde Denise Adriana Ribas.

Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura

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