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12 de julho de 2013
Não-Me-Toque já garantiu R$ 222 mil de recursos na Consulta Popular
Com 265 participantes Não-Me-Toque elegeu nove delegados com poder de voto para a assembleia regional. Com isso espera ser contemplado com recursos do Orçamento Governo do Estado de 2013.
A Câmara de Vereadores sediou, no dia 4 de junho, a Assembleia Municipal de Participação Popular e Cidadã 2013/2014 que teve como função eleger as prioridades estratégicas de investimento para a Consulta Popular. Estava em jogo a destinação de R$ R$ 2,8 milhões para a região do Alto Jacuí.
O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta veio representar o governador na assembleia e destacou a importância deste canal de participação aberto pelo Governo do Estado para definir os investimentos.
A participação de 265 pessoas proporcionou a indicação dos nove delegados que defenderão as demandas do município no Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã na Assembleia Regional, que se somam ao prefeito Antônio Vicente Piva, ao presidente da Câmara de Vereadores Pedro Paulo Falcão da Rosa e à secretária de Gabinete e representante do Comude, Bernadete Piva. Os delegados têm a tarefa de defender as propostas elencadas pela população não-me-toquense a nível regional e municipal.
A assembleia regional será no dia 16 de julho, em Selbach, definindo quais propostas serão votadas na Consulta Popular que acontecerá nos dias 6 e 7 de agosto via internet e dia 7 de agosto com votação física, com locais e horários a serem definidos e comunicados.
O Fórum Regional estabelecerá as demandas que farão parte da cédula de
votação na etapa seguinte, em número entre 10 e 20 demandas com valor alocado e 5 prioridades regionais, sem valor alocado, das demandas escolhidas nas assembleias municipais.
O presidente do Corede Alto Jacuí, Roberto Luís Visoto e o coordenador regional de participação popular Ederson Barbosa da Silva mediaram o debate com a comunidade.
De acordo com a coordenadora municipal da Consulta Popular, secretária de Gabinete Bernadete Piva, as participação dos cidadãos proporciona a manifestação individual sobre o que consideram prioridade para o investimentos dos recursos disponibilizados pelo Estado.
- A participação da comunidade local enriqueceu o debate de ideias e apontou as prioridades locais – comentou Bernadete elogiando a disponibilidade de todos que vieram contribuir com ideias e ações efetivas em busca de recursos importantes para o atendimento das necessidades de investimentos locais e regionais.
A presença do secretário estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, mostrou a importância que o processo tem para o Governo do Estado e foi uma oportunidade de os cidadãos conversarem com um representante do governador para falar de seus anseios e necessidades.
Prioridades locais
- Construção do prédio de bombeiros ou viatura de bombeiro (R$ 60 mil).
- Produção de ações habitacionais ou regularização fundiária.
- Reforma de Unidade de Saúde Básica Equipamentos para Hospital (R$ 50 mil).
- Laboratório de Ciências ou Laboratório de Informática (R$ 15 mil).
- Desenvolvimentismo rural (pesquisa do leite 5% municipal) ou Pesquisa na Agricultura.
Prioridades regionais
- Construção do prédio de bombeiros ou viatura de bombeiro
- Desenvolvimento Rural ou Pesquisa na Agricultura
- Segurança, saúde, política para mulher, desenvolvimento rural e habitacional também foram citados.
Delegados
Pedro Paulo Nienow
Magnólia Mallmann
Ernélio Krüger
Vanise Fritzen da Silva
Carla Sebatiani da Costa
Paula Samuel van Schaik
Clereci Schenkel
Daniel Rubem Griep
Nara Carvalho Adams
Bernadete Piva
Pedro Paulo Falcão da Rosa
Antônio Vicente Piva
Recursos para a Região do Alto Jacuí: R$ 2,8 milhões
Em relação aos rateio dos recursos:
30% do recurso, R$ 840.000,00, divisão linear por município R$ 60.000,00 para cada;
30% do recurso, R$ 840.000,00, divisão proporcional ao número de eleitores, R$ 6,68 por eleitor;
30% do recurso, R$ 840.000,00, proporcional participação nas assembleias municipais;
10% do recurso, R$ 280.000,00, proporcional participação na votação.
Recursos já garantidos de Não-Me-Toque:
Pela divisão linear: R$ 60.000,00
Pela divisão por eleitores do município: R$ 83.761,58
Pela divisão referente à participação nas assembleias municipais: R$ 79.048,30
Restando a divisão de 10% do valor total que será feita somente depois de apurada a votação da região.
Maior participação:
Em Lagoa dos Três Cantos, 291 cidadãos participaram da Assembleia Municipal, o que corresponde à 18,81% dos eleitores da cidade. Por essa participação o município receberá, R$ 86.803,98 pela divisão referente à participação nas assembleias.
