31 de julho de 2013

25 de julho: Dia do Motorista

Por Fábio Maciel Ferreira*

Os motoristas profissionais vivem momento de grandes mudanças.
Será que o setor está preparado para observar e cumprir as novas regras?

O Dia do Motorista é comemorado em 25 de julho por ser este o dia do padroeiro da categoria, São Cristóvão. Neste ano, em especial, não haverá apenas de comemoração pela passagem da data, mas também pelas mudanças introduzidas pela Lei 12.619/2012.
Garantias como descanso mínimo de 30 minutos a cada 4 horas de trabalho, intervalo mínimo de uma hora para refeição, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas, são algumas novidades introduzidas pela nova lei, sendo que as novas regras valem apenas para profissionais que atuam no transporte de passageiros e de cargas.
A iniciativa visa amenizar as inúmeras dificuldades que os profissionais da categoria passam. Extensas jornadas a cumprir, baixa remuneração, estradas perigosas e mal conservadas, roubo de cargas, irresponsabilidade dos outros motoristas, falta de capacitação.
Aliado a estas mudanças, também vigoram recentemente novas regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o pagamento de frete aos autônomos, pondo fim à carta-frete, que era o documento emitido pelas transportadoras aos caminhoneiros autônomos como forma de pagamento pelo frete, e que era fonte de reclamação da categoria, em virtude das distorções causadas pela prática do deságio e de vendas casadas para a troca da carta-frete por dinheiro nos postos credenciados.
Estas mudanças causaram inúmeras reações no setor, e em especial, provocaram questionamentos sobre o impacto que estas alterações vão causar no custo do transporte, principalmente em virtude de alegadas dificuldades operacionais que as novas regras impõem para a sua aplicação.
Porém, há longa data a atividade de transporte no Brasil carecia de regulamentação. As novas regras podem não ser perfeitas, mas também não são descartáveis.
No Brasil, a demanda por motoristas profissionais qualificados é grande, mas o mercado não consegue supri-la, pois há falta de pelo menos 100 mil profissionais.
Por isto, deve haver o esforço das entidades representativas, dos contratantes, dos operadores dos serviços, e especialmente do Governo Federal, no sentido de colocar em prática as novas regras estabelecidas para a atividade, uma das mais estratégicas e importantes para a economia do País.
As dificuldades operacionais podem ser resolvidas através de organização e regulamentação, sendo que a fiscalização da correta aplicação da lei permitirá adequar à norma ao cotidiano do serviço, com total atenção à peça mais importante desta engrenagem: os motoristas.
Somente através da valorização da profissão, mediante a capacitação dos profissionais e a aplicação adequada da nova legislação, é que se poderá eliminar esta carência por profissionais qualificados no setor, assim como diminuir o impacto destas alterações sobre o custo do transporte.
(*) Advogado especialista em Direito do Trabalho

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