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15 de outubro de 2013
Momento de confronto: vitimização do professor X superproteção do aluno
Há sete anos, quando o estudo "Cotidiano das Escolas: entre violências", realizado pela Unesco, foi divulgado, soube-se que 47% dos professores das escolas analisadas já haviam sido xingados por alunos. Nas 110 escolas pesquisadas, 11% dos membros do corpo técnico-pedagógico declararam ter sofrido agressão física na escola no ano anterior. A análise foi feita em seis capitais do país. Não demorou muito para que outra pesquisa ganhasse a atenção pública. "A vitimização de professores e a alunocracia", análise feita pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), apontou há quatro anos que 58% dos docentes ouvidos não se sentem seguros em relação às condições ambientais e psicológicas no trabalho. 89% declararam que gostariam de contar com leis que os amparassem no que diz respeito a essa insegurança. A pesquisa envolveu questionários e entrevistas com 200 professores da rede pública e da privada de dez escolas na Grande Porto Alegre.
O material chegou às mãos do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs, em 2010, um projeto de lei (PL 191/2009) sobre a violência contra o professor. A exemplo da Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher, a ideia do projeto é estabelecer normas de encaminhamento para o professor agredido e de criminalização do agressor. O projeto foi aprovado em novembro de 2011 pela Comissão de Educação do Senado.
A quantidade de outros projetos apresentados em apenas um ano é um indício de que o tema é motivo de preocupação pública.
- O número é significativo porque mostra que o tema está na agenda pública e preocupa parlamentares - analisa a advogada especialista em Direito Civil Aplicado, Curadora Especial e Inventariante Dativa nas Varas de Família de Porto Alegre, Luciane Faraco.
- Esse tipo de violência chama atenção porque vem ganhando um grau de agressividade cada vez maior - alerta Luciane Faraco.
Para a advogada, a própria criação de leis específicas para dar conta do problema é um equívoco. Primeiro, porque o agressor já pode ser enquadrado pelo Código Penal ou pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem medidas punitivas.
- Cada vez mais, parece que os problemas são resolvidos com a edição de leis.
Segundo a advogada, os projetos de lei, no caso da educação, funcionam como paliativos de problemas maiores nos quais a escola está envolvida. Em outras palavras: criar mecanismos criminais dentro da escola não é a solução dos problemas, já que a violência continua solta na sociedade.
- Não é a criminalização que se faz ali dentro que vai impedir os casos. A lei de sequestro não fez com que o número de casos caísse -pontua.
Quando um professor sofre violência hoje, faz um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. O autor da agressão não precisa estar presente, já que será chamado depois dos procedimentos penais.
- Na medida em que você torna a resposta do Estado mais rápida, evita que a ação se repita. Os projetos simbolizam o reconhecimento de que o problema existe - opina Luciane Faraco.
Como ainda aguardam aprovação em comissões permanentes da Câmara e do Senado, não há previsão de aprovação dos projetos. Para a advogada, pode ser que nem saiam do papel.
- Se não há um pedido de urgência dos líderes partidários para que o projeto seja apreciado em plenário, o que normalmente ocorre quando há interesse político, os projetos ficam parados e raramente são aprovados - afirma.
