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29 de janeiro de 2014
Albergueiros mantidos por deputados fecham em ano eleitoral
A lei eleitoral prevê a perda do mandato ou a cassação do registro da candidatura daqueles que, no ano da eleição prestarem serviço social direto ou indireto. Até 2006 pelo menos dez deputados gaúchos mantinham albergues para abrigar doentes e familiares que precisam se deslocar de suas cidades para grandes centros em busca de tratamento de saúde.
Por mais de 18 anos, Giovani Cherini manteve albergues com o apoio de colaboradores em Porto Alegre, Passo Fundo, Santa Maria e Ijuí. Durante todos esses anos, foram atendidas crianças, adolescentes e adultos acometidos de doenças graves e seus acompanhantes vindos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Amazonas, Minas Gerais, Bahia e países como Paraguai, Argentina e Bolívia.
No entanto as casas tiveram que ser fechadas por força de lei. A lei federal 12.034, de 29 de setembro de 2009, publicada após o julgamento dos “albergueiros” pelo Tribunal Superior Eleitoral e que alterou legislações anteriores que regulavam o assunto, diz em seu parágrafo 11º : “nos anos eleitorais, os programas sociais de que trata o parágrafo 10º não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida”.
A ação da Justiça Eleitoral resultou na presença de pacientes e acompanhantes desamparados nos arredores dos principais hospitais que atendem pelo SUS. Estas pessoas dormem nas ruas, passam dias ocupando os bancos duros dos hospitais, sem ter um local seguro que os possa acolher, lhe oferecer uma cama confortável, refeições para matar sua fome e carinho para amenizar seu sofrimento e preocupação com os familiares doentes.
O deputado Giovani Cherini, que sofreu processo de cassação do seu mandato (de 2006 a 2009, quando foi absolvido pelo TSE) por manter albergues, junto com outros deputados gaúchos, lamenta a situação:
- Estamos cumprindo a lei, mas com o doloroso sentimento de estar descumprindo um preceito fundamental que é a solidariedade. A solidariedade é um dom Divino, e graças a isto pude ajudar tantas famílias que ficavam desamparadas.
Reconhecendo que o povo do Rio Grande tem saudade dos albergueiros, Cherini afirma que lutará para mudar essa situação, para que ninguém mais precise dormir na rua e passar fome, abandonado na frente de um hospital.
Casas Solidárias
Para substituir o trabalho dos deputados o Governo do Estado elaborou o projeto de lei 36/2011, que cria o Programa Casas da Solidariedade no Estado, protocolada em 2011 ainda não foi votado. O Programa Casas da Solidariedade prevê o fornecimento de hospedagem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento em local diverso ao seu município de origem. A implantação e a fiscalização dos meios de hospedagem será acompanhada pelos conselhos municipais, regional e estadual de Saúde. O programa será executado por convênios realizados com instituições públicas, consórcios de municípios e entidades privadas.
