5 de junho de 2015

Projeto da senadora Ana Amélia institui voto impresso para auditoria das eleições

Possibilitar a auditoria do resultado da eleição é o objetivo do projeto (PLS 406/2014), de autoria da se­nadora Ana Amélia (PP-RS), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A inicia­tiva prevê a implantação de mecanismo para impres­são do voto da urna eletrônica para que o eleitor pos­sa conferir e, depois, depositá-lo em uma urna física.

Conforme o projeto, a impressão do voto se dará em um número suficiente de urnas nos estados e mu­nicípios, de modo a garantir uma aferição adequada. Desta forma, após as eleições, em caso de dúvida so­bre o resultado ou problemas nas urnas, será possível verificar, por amostragem, o desempenho das urnas eletrônicas.

Ana Amélia apresenta três razões para a apresen­tação da proposta. Em primeiro lugar, a persistência de boatos, ao final de cada eleição, a respeito de fraudes, que mesmo sem comprovação, aumentam a desconfiança do eleitor. A parlamentar também cita manifestações recentes de professores da Universida­de de Brasília (UnB), que afirmam ter conseguido vio­lar o sistema que comanda as urnas, demonstrando suas vulnerabilidades tanto no que se refere ao sigilo do voto quanto a tentativas de manipulação. A sena­dora acrescenta que “não se deve confiar cegamente num sistema, uma vez que todos são, por definição, falíveis”.

— Qualquer sistema eletrônico de votação uti­lizado deve prever mecanismos de auditoria. Esses mecanismos estão ausentes na forma como a urna é utilizada hoje — afirma Ana Amélia.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é o relator do projeto na CCJ.

Respondendo a questionamentos no Facebook sobre que segurança deste sistema proporciona. Ana Amélia Lemos diz que urna eletrônica são os mesmos da urna física. A Justiça Eleitoral ficaria responsável e teria de realizar a auditoria caso seja comprovada a necessidade.

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