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3 de julho de 2015
Prefeitos debatem distorções entre recursos e atribuições dos municípios no Pacto Federativo
- Emmanuel Denauí
A Prefeita Teodora Lütkemeyer participou do 35º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, encontro anual de prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos do Estado, promovido pela Famurs em Porto Alegre. O evento que discutiu o Pacto Federativo ocorreu de 30 de junho a 2 de julho.
Um painel colocado na recepção do evento destacou a redução de recursos aos municípios e o aumento das obrigações ao longo de 124 anos, realçando que mesmo com a redução de repasses, os municípios devem investir 15% do orçamento em saúde e 25% em educação.
No primeiro dia do Congresso o tema principal “Pacto Federativo – A hora da verdade” foi debatido pelo ex-governador Germano Rigotto, deputado Estadual Vilmar Zanchin, secretário da Fazenda Giovani Feltes e o vice-Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Glademir Aroldi. A mediação foi do presidente da Famurs Seger Menegaz.
Atual Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Assembleia Legislativa, Zanchin destacou que o momento é propício para “dar ideias e sugestões” para as reformas que estão sendo discutidas em Brasília.
- Não podemos continuar aceitando essa concentração de recursos na esfera federal. Os municípios estão caminhando para uma situação dramática, em que o gestor local está servindo apenas para pagar servidores e manter o custeio- afirmou o deputado.
As distorções geradas pela concentração de recursos na União também foram apontadas pelo secretário Feltes.
- A carga tributária do país aumentou para 36%, mas a receita do ICMS continuou igual na proporção do PIB - lamentou.
Com grande experiência parlamentar sobre o assunto, Rigotto ressaltou a importância de se elencar o que é prioritário nos projetos que estão em votação no Congresso Nacional.
- Quando falamos em Pacto Federativo, o que deve ser discutido não é apenas a partilha de recursos, mas principalmente a definição das atribuições de cada ente - defendeu. Para o ex-governador, se existir uma distribuição mais correta, vai haver menos corrupção, menos fisiologismo e menos clientelismo.
Na quinta-feira o Congresso teve como principal painel “A saúde pede socorro: atrasos e subfinaciamento”. Também ocorreu a posse da nova diretoria da Famurs que tem o atual prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador como presidente.
A prefeita Teodora criticou a relação conflituosa entre as novas atribuições e a falta de recursos para financiamento.
- A divisão dos recursos arrecadados com impostos destina 60% para a União, 25% para os Estados e míseros 15% para os municípios. Esperamos que o Pacto Federativo seja reavaliado imediatamente para que os repasses sejam maiores - comentou.
