29 de abril de 2016

Lei institui taxas de serviço para o cemitério Jardim da Paz

A partir de 15 de março deste ano, a Prefeitura de Não-Me-Toque passou a cobrar taxa para enterro no Cemitério Municipal Jardim da Paz, localizado no Núcleo Alfredo Alzírio Roos. Os valores cobrados serão aplicados quando a família possuir renda acima de dois salários mínimos. Para utilizar os serviços funerários oferecido com desconto é preciso ter cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social. A Lei de N° 4.646 foi aprovada pelos vereadores e sancionada pela prefeita Teodora Lütkemeyer, no dia 15 de dezembro de 2015.

O serviço está inserido dentro da política de Assistência Social do município. Conforme a lei, a taxa será cobrada na utilização dos serviços de sepultamento em carneira, abertura e fechamento da carneira para remoção de restos mortais, serviço de colocação da pedra de identificação.

- As pessoas acima da renda estarão pagando taxa referente à manutenção e conservação do Jardim da Paz – confirmou a secretária da Assistência, Clereci Schenkel.

Segundo a secretária, a medida foi tomada devido à grande demanda, que não tem a ver com a necessidade de assistência social, isso somado ao alto custo de manutenção do local. O objetivo da lei vem para beneficiar de forma específica as famílias de baixa renda cadastradas na Secretaria.

Os valores do serviço utilizado poderão ser parcelados em até dez vezes, com a guia de pagamento emitido pelo setor Tributário do Município, na Prefeitura. Segundo a Clereci Schenkel, os valores são bem inferiores dos praticados no mercado funerário tradicional, chegando a R$ 730,00 para pessoas que não necessitam do cadastro social. O valor para remoção ou sepultamento de restos mortais é R$ 220; colocação de pedra de identificação para pessoas cadastradas ou não R$ 175 e outras situações não especificadas R$ 150.

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