18 de julho de 2016

É simples e vantajoso para o MEI manter-se regularizado

Apesar das facilidades, mais de 50% dos Microempreendedores Individuais deixaram de pagar seus tributos no Rio Grande do Sul

A falta de informação e, como consequência, o desconhecimento de como é simples cumprir com as obrigações tributárias tem levado o Microempreendedor Individual (MEI) a ficar inadimplente. Segundo dados da Receita Federal, no País, 55,78% dos MEIs não estão efetuando os pagamentos mensais, que variam de R$ 44 a R$ 50 (conforme o segmento da empresa). No Rio Grande do Sul, a conta mais recente, com fechamento no mês de abril, revela que 50,4% dos empresários desse porte deixaram de quitar o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS). 

A gerente de Atendimento Individual do Sebrae/RS, Viviane Ferran, lembra que manter os pagamentos em dia garante os benefícios que a legislação prevê ao MEI como, por exemplo, auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Em contrapartida, a inadimplência pode impedir que o empresário participe de licitações e emita as certidões negativas, requisitadas por clientes, especialmente do setor público. “Formalizar-se como MEI e cumprir com as obrigações legais é muito vantajoso para o empreendedor. Além disso, o pagamento mensal dos tributos, bem como a declaração anual, são procedimentos muito simples e fáceis de serem executados, e, financeiramente, cabem no bolso do empreendedor”. Para Viviane, esta alta taxa de inadimplência deve-se à pouca informação a respeito de como proceder”.  

Desde o ano passado, o Governo Federal parou de emitir a guia de pagamento para a residência do MEI, sendo necessário acessá-la pela internet, via Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br. O MEI que não tiver acesso à internet em casa pode ir até as prefeituras municipais gaúchas que dispõem do balcão de autoatendimento para impressão gratuita da DAS. As unidades de atendimento presenciais do SEBRAE, nos totens de autoatendimento, também disponibilizam a impressão gratuita da guia. Através da Central de Relacionamento SEBRAE (0800.570.0800), o microempreendedor individual pode tirar dúvidas sobre o passo a passo necessário para o pagamento das taxas.  

Capacitação do MEI 

Para ajudar os empreendedores, o Sebrae presta atendimento em todas as unidades do País e também oferece oficinas gratuitas presenciais ou virtuais, que podem apoiar o desenvolvimento do negócio. As Oficinas SEI estão relacionadas a diversas áreas, como controle financeiro, vendas, formação de preços e administração da empresa. Elas estão disponíveis pelo link www.ead.sebrae.com.br. Também é possível confirmar a programação no Estado pelo telefone 0800-570-0800.

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