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Vereador Charles apresenta projeto de tração animal

24.04.2017 17h39  /  Postado por: upside

Vereador Charles apresenta projeto que proíbe o uso de veículos movidos a tração animal e cria o cadastro obrigatório de cavalos

Cadastramento de cavalos para trabalho está incluído no texto do projeto

Cadastramento de cavalos para trabalho está incluído no texto do projeto

O projeto de lei nº 07/2017 protocolado na primeira semana de abril. Caso aprovado, fica proibida nos limites do Município de Não-Me-Toque a utilização de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para esse fim.

O texto da lei permite ao Poder Executivo buscar parcerias na iniciativa privada e instituições para ofertar outra forma de trabalho para o cidadão que utilizava a carroça como meio para seu sustento, caso venha a ser prejudicado com a aplicação da nova legislação.

– Precisamos planejar o que queremos para nossa cidade. Com a evolução e o crescimento de Não-Me-Toque não podemos mais permitir o uso de carroças, as quais prejudicam o trânsito e podem ser causas de maus tratos a estes animais – comentou o vereador.

O projeto também prevê a obrigatoriedade do cadastro dos animais junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, mediante a identificação tatuada e resenha que determina a identificação.
Charles explicou que o cadastro obrigatório dos animais vai promover a guarda responsável, podendo ser responsabilizado o proprietário quando for encontrado um animal em condições de abandono ou pelo trânsito indevido dos animais nas vias públicas, gerando riscos de acidentes.

 

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