14 de novembro de 2017

Tramita na Assembleia Legislativa projeto que autoriza venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias

PORTO ALEGRE - Por oito votos favoráveis e quatro contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (14), em reunião ordinária, parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao PL 173/2011, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT). O projeto autoriza as farmácias e drogarias do Rio Grande do Sul a comercializarem artigos de conveniência. Segundo Frederico, alguns destes estabelecimentos já vendem estes produtos por meio de liminares obtidas na Justiça, o que lhes dá vantagem em relação a outros estabelecimentos. Além disso, conforme o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional lei estadual do Acre com o mesmo propósito.

Contrária à medida, a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB) apresentou declaração de voto por escrito argumentando já existir legislação federal sobre o tema, fruto de longo debate, bem como regulamentação da Anvisa. Aliaram-se a ela no voto os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT) e o presidente da comissão, Tiago Simon (PMDB).

Embora tenha votado a favor da constitucionalidade do texto, Ciro Simoni (PDT) se disse preocupado com a facilitação do acesso a medicamentos que a medida poderia representar, caso as farmácias virassem espécies de supermercados. Para Stela Farias, era o mercado a ditar as regras. Ela observou que a população brasileira era a que mais se automedicava no mundo.

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