Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
Telefone: (54) 3332-1699
Curta nossa página no Facebook:
30°
20°
29°C
Não-Me-Toque/RS
Temporais
Destaques

Lei Maria da Penha comemora 12 anos

Lei Maria da Penha comemora 12 anos
Quem é Maria da Penha
07.08.2018 08h51  /  Postado por: upside

Especialista em Direito Penal destaca importância da legislação e reforço na educação e conscientização para sua efetividade

Quem é Maria da Penha

Considerada um marco na história de defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, comemora 12 anos no dia 7 de agosto.

Ainda que a Lei nº. 13.641/2018 tenha alterado a Lei Maria da Penha em favor da mulher, principalmente na aplicação de medida protetiva de urgência e pela rigidez das consequências penais com caráter mais intimidatório, quando do descumprimento da decisão, a impressão é de que os agressores ainda parecem ignorar os reflexos da mudança, visto que o número de processos relativos ao tema ‘violência contra a mulher’ que tramitam no judiciário chega a quase um milhão, sendo dez mil casos de feminicídio.

– A violência contra a mulher é uma infeliz realidade, e o que vivemos hoje, infelizmente são as consequências de um caráter cultural ultrapassado onde tínhamos raízes que reforçavam a violência de gênero, a força masculina, e a hierarquia patriarcal conservadora – afirma Rogério Cury, especialista em direito penal, professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e sócio do Cury & Cury Advogados Associados.

 – Para que haja de fato uma diminuição do número de vítimas, é necessário um efetivo trabalho de conscientização da sociedade, com sensibilização no sentido de prevenção desse tipo de delito. É essencial acabar com os ideais que motivam o crime, e por isso é fundamental promover em definitivo, mudanças complexas na educação das pessoas, pois só a ação do Direito Penal não reduzirá a delinquência dos agressores – reforça Cury.

Mesmo com todos os avanços e rigor nas punições, o número registros de casos de crime contra a mulher no Brasil ainda é crescente, com altíssimo percentual nos dados de feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero).

Sobre O CPJUR

Com foco no desenvolvimento de estudantes e profissionais de todo o Brasil que buscam capacitação e aprimoramento de conhecimentos na carreira jurídica pública ou privada, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) promove cursos para o Exame da OAB, Concursos Públicos e Pós-graduação nas modalidades presencial, telepresencial e online. Com investimentos na qualidade de seu corpo docente, formado pelos principais juristas do Brasil; profissionais de atendimento com vasta e comprovada experiência no segmento; salas de aula com padrão de excelência e moderna tecnologia de transmissão, visa oferecer soluções inovadoras e adaptadas às necessidades de mercado, com a personalização e atualização constante exigida pelo ramo do Direito.

Em Não-Me-Toque (RS), a rede de proteção à mulher conta com atendimento de apoio no CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social (3332-3328). Denúncias podem der feitas pelo Disque 100 (Direitos Humanos), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Brigada Militar)

Comente essa notícia
Receba nosso informativo
diretamente em seu e-mail.