28 de maio de 2019

Saúde do município receberá 200 mil do acumulado de 1 milhão

DINHEIRO PARA SAÚDE

O governador do estado, Eduardo Leite, divulgou esta semana que as prefeituras e hospitais municipais receberão R$ 216 milhões divididos em 16 parcelas de 13,5 milhões, a partir do mês de junho. O município de Não-Me-Toque, tem a previsão de receber, segundo o secretário municipal da Saúde, Marco Costa, a partir do próximo mês, R$ 200 mil em 16 parcelas.

O déficit do estado, no caso de NMT, é retroativo há cinco anos, desde 2014. O acumulado passa de R$ 1 milhão e para não afetar os serviços à população com os gastos extras do caixa próprio, a Secretária da Saúde está fazendo ajustes no orçamento.

O município deixou de receber R$ 390.385.92 ano passado. Nos demais anos: R$ 211 mil (2014); R$ 159 mil (2015); R$ 187 mil (2016); e R$ 121 mil (2017).  O atraso nas verbas de manutenção das unidades de saúde é o mais expressivo: R$ 367 mil. Em seguido vem os valor para atender o Programa Saúde da Família R$ 296 mil.

Em janeiro, a Contadoria e Auditória-Geral do Estado (CAGE) e a Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira comunicaram ao município que não havia previsão para os depósitos pendentes. Do total, R$ 162 milhões são para as prefeituras e R$ 54 milhões, para os hospitais municipais. O objetivo do estado é quitar essas parcelas até o mês de setembro de 2020.

Os valores parcelados ajudarão as secretarias municipais repassar recursos a Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Redes de Urgência e Emergência (Samu), Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM), entre outros.

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