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24 de junho de 2019
Sistema de apoio garante acesso das crianças ao ensino
Com o objetivo de melhorar o controle e, especialmente, o resgate do direito das crianças à educação, a Secretaria Municipal da Educação de Não-Me-Toque promoveu, dia 12 de junho, uma capacitação para o preenchimento da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai Online).
Todas as escolas municipais a Escola Estadual Geny, a Escola Sete e o Conselho Tutelar participaram da capacitação com pelo menos dois representantes. A coordenadora da Rede de Apoio Escolar, professora Karin Dias, explicou que o objetivo foi melhorar o conhecimento sobre o registro na Ficai Online, pois estava ocorrendo dificuldades de acesso ao sistema.
Compete à escola tomar as primeiras medidas quando um alunos deixa de comparecer por cinco dias sem a devida justificativa. Contato com os responsáveis e visita nas casas pela assistente social são as primeiras ações. Quando não dá resultado, o Conselho Tutelar é acionado e, na sequência, o Ministério Público, que chama a família à responsabilidade pelo direito da criança à educação.
A Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente visa garantir a permanência da criança e do adolescente na sala de aula através de parceria entre a escola, o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Os parceiros atuam no combate à infrequência, que é o primeiro passo para o abandono e a evasão escolar.
Criada em 1997, a Ficai passou a ser online no ano de 2012. O acompanhamento do sistema pela web, através dos órgãos envolvidos, aumenta a probabilidade do retorno do aluno à escola. A Ficai Online é uma ficha, em formato eletrônico, em que a escola, o conselho tutelar e o Ministério Público, através do envolvimento e fortalecimento da rede de apoio à escola, concentram esforços para garantir a frequência do aluno. Através dos dados da Ficai Online, é possível ao Poder Público a construção de políticas públicas em prol da garantia do direito à educação.
