Inclusão das emendas impositivas foi definida pela Mesa Diretora e aprovada pelos vereadores

24 de setembro de 2019

Vereadores poderão gastar até R$ 5 milhões em 2020

A Câmara de Vereadores fica com 7% da receita corrente líquida da prefeitura. Para 2020, a estimativa é de que o valor fique acima de R$ 4 milhões. Se nenhuma parte desse dinheiro for devolvida para o Poder Executivo executar obras, serviços ou adquirir bens, vai representar um gasto médio de R$ 467 mil por vereador, já que a Câmara não tem poder para investir diretamente em realizações no município, só pode gastar para sua manutenção e para fazer política.

Para 2020, os vereadores ainda estão exigindo 1,2% do orçamento do município, cerca de R$ 800 mil correspondente às emendas impositivas, uma prática que nasceu no Congresso Nacional e agora chega aos legislativos municipais. Cada vereador vai poder indicar onde o prefeito deve aplicar R$ 90 mil.

Na prática, assim como ocorre com os deputados, os vereadores usarão a indicação para barganhar voto dos eleitores nas eleições seguintes, já que prestaram serviço querem o reconhecimento do eleitor por meio de seu voto. Esse vínculo com o eleitor dificulta a renovação, pois quem ingressa na política com apenas propostas concorre deforma desigual, chega de mãos vazias.

Somando o orçamento e as emendas impositivas, a Câmara de Vereadores vai poder gastar mais de 8% das receitas da prefeitura em 2020, estimado em R$ 5 milhões de acordo com a Lei de Diretriz Orçamentárias. O valor está acima do que estará disponível para o desenvolvimento, habitação, assistência social, cultura, desporto e turismo.