Dia 4 de outubro os três vereadores estiveram em Ibiaçá para conhecer o sistema que acabou sendo aceito para instalar em Não-Me-Toque

30 de outubro de 2019

Esgotamento Sanitário: cobrança pelo serviço de R$ 1.050 pode chegar a R$ 450

Por: Tatiel Zart

O município de Não-Me-Toque está passando por uma fase complicada, no que diz respeito aos trabalhos relacionados ao saneamento e limpeza de fossa, após um terceiro que realizava aa limpezas ser proibido via denúncia.

Nos primeiros dias de agosto o vereador Charles Morais (PP), iniciou a busca de alternativas para resolver o problema a curto prazo. Tomou conhecimento que na cidade de Ibiaçá (RS) existia uma unidade de transbordo, e que a população local pagava R$ 100,00 para ter acesso ao sistema e ter fossas e poço negro limpo.

Diante disto Charles e os colegas Cláudio Trentin e Paulo Rodrigues, estiveram visitando o município de Ibiaçá, no dia 5 de agosto, buscando conhecer o projeto e no retorno já apresentam ao prefeito Pedro Paulo.

Após o protocolo da Ação Civil Pública, depois de 10 anos sem ação por parte da Corsan, as possíveis soluções começaram a tramitar de forma rápida.  A Administração e Corsan, via proposta apresentada pelos vereadores em mãos, começaram a trabalhar para sua implementação, inclusive na audiência pública realizada no dia 29, representantes da Corsan confirmaram que será adotado este sistema após assinatura do termo de convênio marcado para dia 5 de novembro.

Após instalado e em operação a estação de transbordo de resíduos oriundos de fossas sépticas, a Corsan será responsável pela limpeza das fossas individuais. Todo material recolhido será depositado junto à estação de transbordo que contará com dois tanques de 20 mil litros, em área cedida e licenciada pelo Município. Com esta alternativa o custo de R$ 1.050,00 pode chegar à R$ 450,00. Os munícipes poderão parcelar este valor em 10 vezes e devem requisitar o serviço junto a Corsan.

Ação Civil Pública continua

Através de diversas ações na busca de alternativas, o vereador Charles Morais (PP) mobilizou um abaixo assinado, que contou com 1.176 assinaturas, onde juntamente com o apoio Associação de Moradores do Loteamento Simon e demais munícipes, protocolou uma Ação Civil Pública, contra à Corsan, protocolada no dia 2 de outubro.

No dia 7 de outubro, exatamente uma semana após ação protocolada, o juiz de direito Márcio Cesar Sfredo Monteiro, proferiu decisão judicial acerca da inicial, a ação civil.

A ação visa o atendimento eficaz na rede coletora de esgotamento sanitário, para desta forma solucionar o problema que se arrasta desde o ano de 2009. Na opinião do vereador Charles, na decisão, o juiz compreendeu a situação vivenciada e o total descaso da Companhia Rio Grandense de Saneamento, quanto à omissão de informações a comunidade e a inépcia na resolução do problema.

- Entendemos que esta proposta da unidade de transbordo é viável a curto prazo por diminuir o custo, porém precisamos continuar trabalhando para viabilizar algo que atenda a demanda de saneamento de forma definitiva.  O objetivo da Ação Civil Pública e buscar uma indenização coletiva pelo descaso da Corsan nos últimos 10 anos, bem como a criação de uma unidade de Tratamento em Não-Me-Toque – comentou Charles Morais após a audiência.

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