Notícias

7 de abril de 2020

Bancada progressista ajuda população acessar benefício de R$ 600

NÃO-ME-TOQUE - Solidários com as pessoas que podem ser beneficiadas com os recursos destinados pelo Governo Federal como ajuda emergencial par quem perdeu a renda durante a quarentena, os vereadores da bancada Progressista de Não-Me-Toque colocaram seus gabinetes à disposição para auxiliar com orientações, para baixar o aplicativo e para realizar o cadastro no sistema.

A partir desta quarta-feira (8/4), os gabinetes dos vereadores Cláudio Trentin, Paulão Rodrigues e Charles de Morais estarão atendendo das 8h às 12h. Osa interessados es contar com ajuda deverão entrar pelo acesso lateral (escada externa). Um a um poderão entrar nos gabinetes.

- É um valor muito importante para a renda de famílias que sofreram perda de renda devido à quarentena e, especialmente no dia de hoje, tivemos contato com muitas pessoas que não conseguem executar a sequência de ações até finalizar o cadastro, por isso decidimos ajudar – justificou o vereador Trentin.

Os gabinetes ficarão disponíveis enquanto houver demanda.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, Microenpreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

O benefício no valor de R$ 600 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família;
Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00;
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março de 2020 e que atenda às regras do Programa receberá sem precisar se cadastrar;
Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspensoaos que estiverem recebendo o Auxílio Emergencial.

QUEM PODE UTILIZAR O SERVIÇO

Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Para ter acesso ao Auxílio Emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Maior de Idade: ter mais de 18 anos
Não ter emprego formal: trabalhadores autônomos com rendas informais
Não ser beneficiário: não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família (Obs.: Bolsa Família não impede receber Auxílio Emergencial)
Renda familiar: renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
Rendimentos tributáveis: não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
Exercer as seguintes atividades: ser microempreendedor individual (MEI) ou contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Renda média: ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.