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15 de junho de 2020

Presidente convoca Vereadores de Não-Me-Toque para Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (15)

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (15), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, uma sessão extraordinária, convocada pelo Presidente da Casa, Vereador Everaldo Quadros de Moura, no último dia 10 de junho. Em pauta, quatro projetos de lei do Executivo.

- Projeto de Lei do Executivo nº 042/20, autoriza contratar Orientador/Educador por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: O objetivo do presente projeto de lei é a contratação de dois Orientadores/Educadores para atuar junto ao CRAS Marisa Schmitt Roos, conforme solicitação do Of. SMAS Nº 43/20 de 14 de maio de 2020.

- Projeto de Lei do Executivo nº 046/20, autoriza contratar Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Médico por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do projeto: O objetivo do presente projeto de lei é a contratação de um Enfermeiro, um Técnico em Enfermagem e um Médico, para atendimento da população em razão da pandemia de COVID-19, conforme solicitação do Of. SMS nº 210/2020, de 03 de junho de 2020.

- Projeto de Lei do Executivo nº 047/20, autoriza contratar Auxiliar de Operações por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: O objetivo do presente projeto de lei é a contratação de 05 (cinco) Auxiliares de Operações por necessidade temporária de excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal de Obras.

- Projeto de Lei do Executivo nº 048/2020, autoriza prorrogar o Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Angela Maria Ramos no cargo de Agente Comunitário de Saúde. Resumo do projeto: O projeto justifica-se devido a servidora estar gestante, não podendo seu contrato temporário ser rescindido em 12 de junho de 2020, devendo ser prorrogado até o término da sua licença-gestante.

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através do Facebook do Poder Legislativo.

Apenas Vereadores e servidores convocados poderão acessar o recinto. A medida está prevista na Resolução de Mesa de combate e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19).

Reunião das Comissões Permanentes: 

As Comissões Permanentes da Casa, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social estarão reunidas às 17h30min, em reunião, para debater e avaliar os projetos em pauta.

*Poliana Glienke - Ascom Câmara de Vereadores NMT.