22 de julho de 2020

Corsan recebe prazo de 30 dias para apresentar soluções para Não-Me-Toque

Há mais de um ano o município de Não-Me-Toque está passando por uma fase complicada, no que diz respeito aos trabalhos relacionados ao saneamento e limpeza de fossa séptica. Nesta semana, ocorreu audiência judicial em sistema de teleconferência em que a Corsan recebeu prazo de 30 dias para apresentar soluções para o serviço de esgotamento sanitário em Não-Me-Toque.

Desde julho de 2019, não existem empresas locais que realizam este tipo de serviço. A situação é reflexo da falta de unidade de tratamento de resíduos, e os munícipes ficaram reféns da única empresa que disponibiliza o serviço, a Corsan, mediante a cobrança de R$ 1.069,00, nada compatível com a realidade financeira da maior parte dos moradores da cidade.

Depois de diversas ações e viagens em busca de alternativas que foram apresentadas ao Executivo Municipal e à Corsan, empresa pública que detém a responsabilidade de oferecer serviço de saneamento em Não-Me-Toque, foi construída uma unidade de transbordo, que está em funcionamento desde o início deste mês de julho.

O vereador Charles Morais, que liderou junto com os vereadores Cláudio Trentin e Paulo Rodrigues a busca por uma solução, também mobilizou um abaixo assinado, que contou com 1.176 assinaturas, com o apoio Associação de Moradores do Loteamento Simon e demais munícipes. Na sequência, protocolaram uma Ação Civil Pública, na intenção de levar à apreciação do Poder Judiciário a problemática relativa à questão do esgotamento sanitário e a situação calamitosa que se encontrava o município de Não-Me-Toque, sem a prestação deste serviço.

A ação civil pública visa uma solução definitiva e eficaz que envolve o problema do esgotamento sanitário, que se arrasta por mais de dez anos e vem sendo procrastinado pela Corsan. Na decisão inicial, o juiz determinou que a Corsan apresentasse os documentos requeridos pela Associação de moradores como: informações necessárias para compreender a fórmula de cobrança da taxa para o esgotamento das fossas sanitárias; informar a falta de investimentos na rede coletora; apresentar estimativas de lucros com a cobrança mensal. Dentre muitas outras solicitações apresentadas em notificação extrajudicial à Corsan, que não teve resposta.

Charles explicou que, em decorrência da pandemia, somente nesta terça-feira, dia 21 de julho, diante da urgência do caso, ocorreu uma audiência judicial presidida pelo juis Márcio Sfredo Monteiro, que tratou da Ação Civil Pública, com a participação da Associação de Moradores do Loteamento Simon, junto com sua advogada, Maura da Silva Leitzke, Ministério Público, Executivo Municipal e Corsan. Depois de muita argumentação pelas partes, ficou acordado que, a Corsan terá um prazo de 30 dias, para apresentar uma proposta objetiva que deverá contemplar os valores a serem cobrados, o volume de resíduos a serem coletados, o parcelamento do valor total a ser cobrado, bem como, a fixação de uma tarifa social ou isenção da população em situação de vulnerabilidade social.

Sendo assim a Corsan no prazo de 30 dias terá que apresentar em juízo essa proposta objetiva, caso isso não ocorra, o juíz tomará uma decisão tomamndo por base a situação que foi apresentada.

Reportagem de Tatiel Zart, Assessor de Gabinete do Vereador Charles Morais.