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Notícias

13 de novembro de 2020

Não-Me-Toque tem R$ 147 mil da Lei Aldir Blanc que contempla a cultura

A Lei Aldir Blanc foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto pelo Presidente da República, esta lei prevê auxílio financeiro ao setor cultural que busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.

Os recursos serão repassados pela União, mas cabe aos estados e municípios realizarem a distribuição.

Para isso, a Secretaria de Cultura cadastrou junto à Plataforma + Brasil, um plano de ação, que vem ao encontro para receber os recursos previstos na Lei, a fim de atender aos incisos II e III. Estes recursos de caráter emergencial servem para reorganizar e manter as atividades do setor cultural, que durante a pandemia causada pela Covi-19, que foram os primeiros a parar e provavelmente serão os últimos a retornar com as atividades.

Após a aprovação do Plano de Ação o município foi contemplado com um repasse de R$ 147.794,75. Este recurso vem para beneficiar o maior número de espaços culturais, artistas e ou pessoas, envolvidas no desenvolvimento cultural de nosso município.

Como serão destinados estes recursos?

Os recursos serão destinados através de editais de Chamamento Público, que estão publicados no site do município (extrato nesta edição do jornal). Os interessados devem estar inscritos junto ao Cadastro Cultural de Não-Me-Toque, o mesmo está disponível no site no município, também para aqueles que ainda não se cadastraram.

Serão publicados três editais:

1º Edital para a manutenção de Espaços Culturais – Valor disponível para este Chamamento Público é de R$ 24.000,00.

Poderão participar deste edital pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, dança e artes, circos, bibliotecas comunitárias, centros culturais, espaços de povos tradicionais, cineclubes, livrarias, estúdios de fotografia, ateliês de pintura e moda, feiras de arte e artesanato e espaços de literatura e poesia.

Em contrapartida, após a retomada das atividades, as instituições beneficiadas deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.

O dinheiro deverá ser utilizado para gastos relativos à manutenção da atividade cultural, como o pagamento de internet, transporte, aluguel, telefone e consumo de água e luz.

Este edital estará aberto até o dia 23/11/2020.

2º Edital para a Premiação pelo Reconhecimento a Trajetória Cultural – Valor disponível para este Chamamento Público é de R$ 45.000,00.

Poderão participar deste edital as seguintes áreas cultura tradicional, cultura afro, canto-coral, grupos de danças, música, artes visuais e audiovisual.

3º Edital para a Seleção de Projetos Culturais – Valor disponível para este Chamamento Público é de R$ 78.794,75.

Poderão participar deste edital pessoas jurídicas de direito privado - produtores culturais, com o objetivo de fomentar produções culturais e artísticas nos mais variados segmentos, como na realização de eventos (drive-in), live e demais atividades artísticas.

Este edital estará aberto até o dia 30/11/2020.

Mais informações na Secretaria de Cultura, pelo telefone 3332-3898.

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