9 de dezembro de 2020

Homem é preso por falta de pagamento de pensão alimentícia em Santa Bárbara do Sul

Por Portal Aassinck 

Um homem foi preso na tarde de segunda-feira (07), em Santa Bárbara do Sul por falta do pagamento de pensão alimentícia.

O individuo morador do interior, foi conduzido a Delegacia de Polícia para a confecção do registro da ocorrência e posteriormente encaminhado para a Penitenciária Modulada de Ijuí onde ficará à disposição da Justiça.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia é um direito, previsto no Código Civil, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.

Ela tem como objetivo auxiliar o requerente a ter condições financeiras suficientes para viver de acordo com a sua realidade social, levando em consideração que a pessoa que está pedindo a pensão não tem condições de se sustentar ou de arcar completamente com esses gastos.

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