28 de abril de 2021

Mini-CPI do Funrural investiga cobrança indevida

Por Assessoria de Imprensa/Deputado Federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS)

Um pedido de vista solicitado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) adiou nesta quarta-feira (28) a votação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 30/2019, que pretende investigar os valores pagos pelos agricultores brasileiros no âmbito do Funrural. O relator da proposta, deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP), concluiu a leitura do seu relatório, favorável à realização da investigação por parte da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O parlamentar disse entender a responsabilidade do governo federal em arrecadar tributos e contribuições, só que neste caso se trata de uma cobrança indevida.

Autor da PFC, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) destaca que o instrumento funciona como uma “mini-CPI”, já que dispõe de instrumentos legais para requisitar documentos, solicitar oitivas de autoridades e propor soluções legislativas para corrigir eventuais distorções apuradas.

— Na minha opinião, o caso Funrural representa uma das maiores injustiças fiscais da nossa história recente. Da noite para o dia, a partir da mudança de um voto no STF, o produtor rural se descobriu devedor de um passivo bilionário. O governo federal, a partir de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, teve a oportunidade de corrigir esse absurdo, mas lamentavelmente não houve solução — recordou o parlamentar, que também é autor do Projeto de Lei 9252/2017, que disciplina a remissão das dívidas do Funrural.

O parlamentar destaca que chegou o momento do setor produtivo se mobilizar e cobrar dos integrantes da Comissão de Agricultura a aprovação do PFC 30/2019.

— Vamos ver agora quem está do lado do produtor rural e aqueles que apenas jogam para a torcida. É importante que todos possam ligar para os gabinetes, mandar e-mail, entrar em contato pelas redes sociais. Esse é o momento de pressionar — destacou.

Com o pedido de vista (para análise), uma proposta que se encontra em votação numa comissão é retirada da pauta e deve ser devolvida no prazo de duas sessões do Plenário da Câmara.

Como entrar em contato com os deputados

Pelo link https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr/membros é possível saber quem são os membros titulares e suplentes da Comissão de Agricultura, bem como acessar a página oficial de cada parlamentar, onde constam os telefones e e-mail para contato.

Vídeos da sessão no link:

https://jeronimogoergen.com.br/noticias/pt-pede-vista-e-adia-votacao-de-mini-cpi-do-funrural/

TAGS: Progressistas-RS, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 30/2019, cobrança indevida, Deputado Federal Jerônimo Goergen, investigação, agricultores, funrural