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Assembleia do RS aprova PEC que retira exigência de plebiscito para venda de estatais

Assembleia do RS aprova PEC que retira exigência de plebiscito para venda de estatais
Aprovação possibilita que Executivo encaminhe projeto de desestatização da Corsan - Foto: Joel Vargas / Agência ALRS / Divulgação.
02.06.2021 08h55  /  Postado por: A Folha
Por Governo RS

A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na tarde desta terça-feira (1º/6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que retira a exigência de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs.

O texto teve 35 votos favoráveis e 18 contrários. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisou ser analisada em dois turnos pelos deputados estaduais. A aprovação desta terça (1°) abre caminho para que o Executivo possa encaminhar o projeto de desestatização da Corsan, anunciado em 18 de março pelo governador Eduardo Leite.

Conforme informou na ocasião, com a aprovação da PEC 280/19 o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO), com a alienação de mais de 50% do capital da Corsan, previsto para ser realizado em outubro. A capitalização estimada para investimentos na empresa é da ordem de R$ 1 bilhão.

O objetivo é impulsionar e acelerar investimentos em saneamento no RS, atendendo ao interesse público por esse serviço e levando qualidade de vida e ambiental aos clientes.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, da mesma forma que ocorre em outros Estados, o governo vai encaminhar ao parlamento o projeto que autoriza o Estado a desestatizar a Corsan. “Todo o processo de privatização da Corsan passará pela Assembleia e será detalhadamente e exaustivamente discutido com prefeitos, deputados e a sociedade em geral”, afirmou Artur Lemos.

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