6 de agosto de 2021

Conselho Municipal da Mulher promove ação para lembrar 15 anos da lei que protege mulheres da violência

Por Laura Simon Marques

A Lei Maria da Penha está comemorando 15 anos hoje, 6 de agosto. Para celebrar essa vitória na luta pela proteção da mulher, conversamos com Bruna Pelegrini Grams, presidente do Conselho Municipal da Mulher de Não-Me-Toque sobre a lei, sua relevância e porque é importante celebrá-la.

História

Maria da Penha, farmacêutica brasileira, passou cinco anos buscando justiça nos tribunais pela violência doméstica e duas tentativas de homicídio que sofreu do marido, sem sucesso. Cansada da impunidade e de viver com medo, ela então denunciou a própria justiça brasileira por omissão e negligencia na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O país foi condenado. Assim, o Brasil se comprometeu a reformar suas leis e políticas em relação a violência doméstica: nascia a iniciativa que, cinco anos depois, em 2006, levaria à sansão da Lei Maria da Penha.

O que é?

A Lei Maria da Penha visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. Segundo Bruna, antes desta lei ser sancionada, não havia proteção para a denunciante, ela ficava à mercê do seu agressor que esperava o julgamento em total liberdade. E, mesmo que fosse julgado culpado pelo abuso, o agressor poderia substituir a pena por doações de cesta básica ou multa. Ainda, como a Lei criou juizados e varas especializadas neste tema, há uma maior agilidade nos processos, facilitando também a tramitação das ocorrências.

— É importante destacar que a lei Maria da Penha não é apenas para agressão física. Violência doméstica engloba a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial. Se a mulher sofre qualquer uma dessas violências, é possível fazer a denúncia — esclarece Bruna.

Os números da violência

A cultura machista enraizada em nossa sociedade ajuda a justificar e até mesmo incentivar o abuso e a prática de violência contra a mulher, e os números impactantes no Brasil mostram isso. Segundo os Indicadores da Violência Contra a Mulher do Rio Grande do Sul, até o mês de junho de 2021, foram 15.643 ocorrências de ameaça, 8.484 de lesão corporal, 931 estupros, 48 feminicídios e 123 tentativas de feminicídio.  Em números totais de 2020, foram 33.623 ameaças, 18.910 lesões corporais, 2.033 estupros, 80 feminicídios e 318 tentativas de feminicídio.

Em Não-Me-Toque, 64 casos de ameaças, 15 casos de lesões corporais, dois casos de estupro e, felizmente, nenhum caso de feminicídio consumado ou tentado em 2020. Apenas até junho, em 2021, já foram 13 ocorrências de ameaça, 15 de lesões corporais, 1 estupro, 1 feminicídio e 1 feminicídio tentado.

Entretanto, é importante ressaltar que estes foram apenas os casos denunciados, o que significa que o número real é muito maior, já que a principal luta da Lei Maria da Penha é para que as mulheres consigam denunciar e continuar com o processo até sua conclusão.

Como denunciar?

A Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas. É necessário apenas ligar para o 180.

A delegacia de Não-Me-Toque, ou qualquer outra, como também existem as Delegacias da Mulher, especializadas nesse tipo de caso, são os lugares onde é possível fazer a denúncia. A mulher pode ir sozinha ou acompanhada.

Bruna ainda destaca que Conselho Municipal da Mulher, a Comissão da Mulher Advogada, o CREAS, e a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores são órgãos locais que podem auxiliar no processo de denúncia.

Comemoração

O Conselho Municipal da Mulher de NMT irá celebrar a data do aniversário da Lei Maria da Penha sábado, dia 7, por meio do pedágio educativo sobre a violência doméstica. Serão distribuídas flores junto com folhetos explicativos sobre o assunto.

Também estarão auxiliando nesta ação o CREAS, a Câmara de Vereadores e a Comissão da Mulher Advogada.

Fonte: Toda Matéria, JusBrasil, Instituto Maria da Penha

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