11 de agosto de 2021

Audiência apura falhas do sistema para fortalecer redes de apoio às mulheres vítimas de violência

Por Agência de Notícias

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia reuniu em audiência pública virtual nesta quarta-feira (11) autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, para alinhar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no RS. O mapa dessa violência de gênero indica a fragilidade do sistema para impedir o ciclo de agressões e mortes, uma vez que das 80 mulheres vítimas de feminicídio no ano passado, apenas cinco estavam sob medida protetiva de urgência, 93% delas morreram sem qualquer proteção legal. E os seis primeiros meses de 2021 já registram 49 vítimas, sendo que julho acelerou a violência contra a mulher no RS, conforme informou a chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor. Às sobreviventes, restam apenas 13 municípios, dos 497 no estado, que dispõem de casas-abrigo para mulheres e seus filhos vítimas de violência.

A Procuradora Especial da Mulher da Assembleia, deputada Franciane Bayer (PSB), que solicitou a audiência pública, explicou que o propósito foi evidenciar as ações institucionais nas redes de prevenção e atenção às mulheres vítimas de violência doméstica. Essa visibilidade faz parte do registro dos 15 anos de aprovação da Lei Maria da Penha e da campanha #Bastadeviolência contra a mulher. Ao final da audiência, ela anunciou a formação de um grupo de trabalho das instituições para debater o orçamento do Estado para 2021, conforme sugeriu a deputada Luciana Genro (PSOL), buscando contemplar recursos para que as políticas públicas alcancem as mulheres vítimas de violência e reforce as redes de apoio.

A delegada Nadine Anflor, pela secretaria de Segurança Pública, revelou os dados do mapa da violência contra a mulher no RS, antecipando que na próxima sexta-feira (13), o governador Eduardo Leite fará uma apresentação formal dos números deste ano. Em 2020, 80 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado, das quais apenas cinco (93%) estavam com medida protetiva de urgência, morreram pelas mãos dos companheiros (81%), dentro de casa (70%), pelo uso de arma de fogo (39%) ou faca (34%). O crime de gênero tem horário padrão, 43% acontece nos finais de semana, e pela manhã, 56%, entre 6h e 12h. Elas estão sendo assassinadas entre os 18 e 40 anos (79%), a maioria é branca e tem ensino fundamental (80%), o mesmo perfil etário e de ensino dos matadores. Dos casos de 2020, 27 dos agressores cometeram suicídio. Das 80 mulheres mortas em 2020, 82,5% delas não tinham registrado ocorrência contra o agressor. E 93% não estavam no resguardo de medida protetiva de urgência. “A ocorrência policial e a medida protetiva salvam vidas”, resumiu a delegada, “das 80 vítimas em 2020, apenas cinco tinham medida protetiva”, frisou.

O ritmo de feminicídio se mantém estável este ano em comparação com o anterior, 49 mulheres perderam a vida até junho, mas Anflor disse que os crimes dispararam em julho, “faz acender alerta”, repetindo que a ausência de registros de ocorrência e a idade é padrão nos casos apurados neste ano. Os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha não têm conseguido conter os crimes de gênero, embora faça a diferença em relação ao passado, destacou a policial. Duas novas leis estão em vigor, destacou a Chefe de Polícia, a que criminaliza a violência psicológica e também a perseguição, o crime de stalker, ferramentas que aumentam as possibilidades de proteção das mulheres. Mas é preciso que a sociedade “meta a colher” nessa briga, pediu.

Ela destacou ações da Polícia Civil, como o projeto PC Por Elas, que há 60 dias iniciou em Novo Hamburgo e está em prática nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de Viamão e Bento Gonçalves. No registro da ocorrência nas DEAMs, as mulheres terão a opção de ingressar em grupo que ensina defesa pessoal. A Polícia Civil dispõe de 23 DEAMs, 40 Salas das Margaridas, espaço de acolhimento e proteção que funcionam 24h. E ainda as 62 Patrulhas Maria da Penha, vinculadas à Brigada Militar. Há um ano funciona o Comitê Interinstitucional Em Frente Mulher, que prepara uma nova medida, o monitoramento eletrônico dos agressores com medidas protetivas em vigor. Desde o início da pandemia, ano passado, novos canais de denúncias foram abertos pela PC, inclusive através de aplicativo, como o whatsapp.

Abrigos em 13 dos 497 municípios

Pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a diretora do Departamento de Mulheres, Bianca Feijó, destacou as ações junto aos gestores municipais para ampliar a rede de proteção às mulheres, incentivando-os para que promovam políticas públicas para as mulheres. E a destinação de recursos para os 24 Centros Municipais que dispõem de Centro de Referência da Mulher, locais que reúnem atendimento psicossocial e jurídico. Mas a prioridade é encontrar local para as vítimas, uma vez que o RS tem apenas 13 cidades com espaços em casas-abrigo e o atendimento é apenas para as mulheres residentes naturais do município, disse Feijó. “Se a mulher de outra localidade precisar de abrigamento é difícil que alguns desses 13 municípios façam a cedência das vagas, porque vai se tornar mais um gasto e vai tirar vaga de outra mulher local”, explicou. Dos 497 municípios gaúchos, apenas 13 têm locais próprios para abrigar mulheres em situação de risco. A deputada Luciana Genro (PSOL) destinou recurso de emenda parlamentar para esse fim, o que permitiu a compra de vagas em instituições privadas, informou Bianca.

Diante da complexidade da violência doméstica, Bianca Feijó entende que é preciso informar as mulheres sobre os riscos que estão vivendo, medida que acredita poderá incentivar o registro do boletim de ocorrência. As campanhas estão sendo realizadas nas redes sociais e em outras frentes, como aconteceu nos “16 dias de ativismo”, quando sua equipe esteve nos 16 municípios com maior índice de violência do RS, com o ônibus lilás, em parceria com a PC, a BM e a Patrulha Maria da Penha. O Departamento também apoiou a campanha Máscara Roxa, uma iniciativa do deputado Edegar Pretto (PT) e da ONU Mulheres com farmácias para identificar mulheres em risco, um instrumento de salvação daquelas que não têm acesso à internet ou estão impedidas. Outra iniciativa foi o Comitê Em Frente Mulher, que através do telefone lilás prestou relevante serviço no período de isolamento, oferecendo apoio social e jurídico no RS.

A Juíza-Corregedora Taís Culau de Barros, titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, depois de ouvir os números do mapa da violência contra a mulher disse que “são estarrecedores, precisamos identificar onde estamos falhando que não conseguimos trazer essa mulher vítima de feminicídio para a rede de proteção antes de que esse fato aconteça”. Sem medida protetiva não está na rede de proteção, resumiu, “é dado relevante porque cabe a nós identificar porque não conseguimos trazer essa vítima para dentro do sistema”.

Culau de Barros destacou que a carência de casas-abrigo se reflete em todo o sistema, “as mulheres entram no sistema, têm medida protetiva mas não têm casa para acolhimento”, lamentou. Ela expôs as iniciativa do Tribunal de Justiça, como a campanha Respeita as Gurias, de 2020, que através de peças publicitárias para rádio narraram casos de mulheres vítimas de violência que entraram no projeto Borboleta Lilás, uma forma de alcançar outras mulheres nos mais variados espaços públicos. Também os grupos reflexivos de gênero, que desde 2011, da iniciativa pioneira em Porto Alegre, já alcançam 42 comarcas e visam a reeducação dos homens que se envolveram em violência doméstica e familiar. E ainda a instalação de novas Varas Especializadas.

Pelo Ministério Público, a promotora de Justiça Carla Carrion Fróes também observou que os números de feminicídio revelam falhas do sistema. “O trabalho não está sendo suficiente para assegurar o cumprimento da Lei Maria da Penha na integralidade”, afirmou. Disse que é determinação do MP priorizar as coordenadorias de direitos humanos e criminal, em ações conexas com o interior do estado. Tanto que a promotora foi designada para atuar na área de enfrentamento à violência doméstica, e um dos projetos é o Fale com elas, que objetiva aproximar a vítima do MP através de conversas pelo whatsapp. O projeto está em seis Comarcas, além de Porto Alegre. E o SOS Mulher, através de aplicativo, que permite pelo celular o contato da vítima com familiar no caso de violência. A instituição também faz parte do Comitê Em Frente Mulher.

Procuradoria da Mulher da ALRS 

A deputada Franciane Bayer (PSB), que em março assumiu a Procuradoria Especial da Mulher da ALRS, anunciou que uma das metas do seu trabalho é estimular as vereadores para que formem em seus municípios as Procuradorias da Mulher, uma vez que apenas 33 estão instaladas no RS, “a Procuradoria é ferramenta importante para receber denúncias e fiscalizar a rede de funcionamento e o acolhimento”. Cartilhas estão sendo confeccionadas para orientar as vereadoras. No Agosto Lilás, indicado pela Lei Maria da Penha para dar visibilidade às ações de prevenção, a Procuradoria promove na entrada da ALRS a exposição fotográfica #Basta De Violência contra a mulher, uma forma de evidenciar que além da violência física existe a violência psicológica, moral e patrimonial. Um folder informa os canais de denúncia para os tipos de violência tipificados por lei, com o número da Procuradoria no whatsapp 51 32101638. Diversas cartilhas circulam com a Lei Maria da Penha atualizada e a Lei do Feminicídio, novas leis, como a penalização da violência psicológica, da importunação sexual e outras leis. Tramita na Assembleia o PL 177/2020, de autoria da parlamentar e da bancada feminina, que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, além de matérias aprovadas recentemente também com conteúdos voltados para o tema. E no dia 16, às 13h, a major Karine, da Patrulha Maria da Penha, fará uma palestra para as servidoras da ALRS, com transmissão pelo Youtube.

A coordenadora do grupo de trabalho do feminicídio da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Ariane Leitão, apontou que a Lei Maria da Penha enfrenta grande dificuldade na sua aplicação, e isso é visível na estruturação da rede de atendimento às mulheres nos estados e municípios, “é a nossa principal precariedade”, prevendo a continuidade dos feminicídios sem essa organização. As polícias têm assegurado o cumprimento da lei, mesmo com as dificuldades que enfrentam, disse, ao relatar as atividades da força tarefa, que busca organizar a aplicação das leis aprovadas que tratam de abrigamento e acolhimento de mulheres vítimas da violência.

No encerramento, de Erechim, em formato virtual, a assistente social Alvida Corrêa Langendorf, que há 20 anos atua na área, fez um desabafo sobre a vulnerabilidade das vítimas de violência, a fragilidade dos espaços de acolhimento e a impossibilidade de afastá-las do ciclo de violência. Disse que isso configura uma violência institucional e pediu agilidade nos recursos para as redes de proteção. E revelou as vulnerabilidades do convívio diário com essa violência.

Manifestaram-se os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Clair Kuhn (MDB). Os deputados Airton Lima (PL), Faisal Karam (PSDB) e Issur Koch (PP) também acompanharam a audiência, assim como vereadoras de diversos municípios

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