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24 de agosto de 2021
Assembleia Legislativa mantém veto ao projeto de lei do homeschooling
Por Gabriela Brands/Ascom Casa Civil
O plenário da Assembleia Legislativa manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (24/8), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que autorizava homeschooling, ensino exclusivamente domiciliar (PL 170/19) no Rio Grande do Sul.
Na votação, 24 deputados votaram pela manutenção do veto e 22 foram contrários à decisão do governo. Com isso, a proposta de autoria do deputado Fábio Ostermann será arquivada.
Conforme a justificativa do veto, a proposta é inconstitucional. No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a regulamentação do tema deve ser feita pela União.
O projeto havia sido aprovado pelos parlamentares na sessão de 8 de junho, vetado pelo governador em 2 de julho e trancava a pauta de votações desde 18 de agosto.
