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Notícias

22 de novembro de 2021

Plantão regional da Justiça tem a violência doméstica como 100% dos casos

Por Helaine Gnoatto Zart

O juiz da Comarca de Não-Me-Toque, Marcio Sfredo Monteiro, publicou no seu Instagram (https://www.instagram.com/juizmarcio/) nesta segunda-feira (22) a estatística do plantão regional da Justiça com um dado estarrecedor: todos os casos foram de violência doméstica. Os dados referem-se às cidades de Não-Me-Toque, Carazinho e Soledade.

Foi fácil fazer o gráfico do plantão regional deste final de semana. Mas também é triste o resultado. 100% dos casos envolviam violência doméstica. Dentre eles, pedidos de medidas protetivas de urgência, comunicações de descumprimento de medidas já concedidas e duas prisões em flagrante, com conversão em prisão preventiva, por descumprimento das medidas de urgência anteriormente deferidas.”
O Poder Judiciário atua na parte final desse ciclo de violência, trabalhando com os resultados, fixando medidas e impondo penas para fatos que já ocorreram. É claro que esse trabalho também tem um caráter preventivo, pelo exemplo, mas a prevenção deve ser anterior, deve envolver o Estado, mas também a escola, a mídia e, sobretudo, a família. É em casa que se aprende, inclusive com o exemplo, que a violência não é resposta para os conflitos. É em casa que se aprende a respeitar a mãe, a irmã, a avó, as pessoas, independente do gênero. É em casa que se aprende a não tolerar a relação familiar abusiva. Enfim, muito a evoluir!”

O magistrado está dizendo que a Justiça é importante na punição, mas é preciso agir antes. Então, o sistema está falhando.

No último dia 27 de outubro, os vereadores de Não-Me-Toque rejeitaram por cinco votos a três o projeto nº 03/2021, apresentado pelo vereador Charles Morais, do Progressistas, que proibia a nomeação, no âmbito da Administração Pública municipal, para os cargos efetivos (concursados) e em comissão (CCs) de livre nomeação, além da exoneração de pessoas condenadas nas condições previstas na Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha).

Um passo importante nestes 15 anos de Lei Maria da Penha é a denúncia e a punição. Mas é preciso ir além. É preciso fechar as portas para os abusadores. É preciso criar programas de reabilitação para os abusadores. É preciso um local para proteger e acolher as vítimas. É preciso educar os meninos, em casa e na escola, como definiu o juiz Marcio Monteiro.

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