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Política

Ministério Público pede que Tribunal de Contas da União investigue interferência de Bolsonaro na Petrobras

Ministério Público pede que Tribunal de Contas da União investigue interferência de Bolsonaro na Petrobras
Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
15.03.2022 15h22  /  Postado por: A Folha

Por My News

O Ministério Público (MP) pediu na segunda-feira (14) que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue uma possível interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro (PL) na política de preços da Petrobras.

Segundo o subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, declarações e críticas de Bolsonaro à Petrobras levam a crer que houve uma intervenção na política de preços da empresa.

Além disso, a indicação de Rodolfo Landim para comandar o Conselho de Administração da Petrobras, também figura entre os episódios que geraram suspeita por parte do MP. Landim é presidente do Flamengo e amigo de Bolsonaro.

Na petição enviada ao TCU, Rocha Furtado ressalta que, ainda que seja legítima a preocupação do governo com o impacto do aumento nos combustíveis, a Petrobras tem autonomia e independência para tomar decisões, ainda que elas causem impacto na economia.

O impasse entre Bolsonaro e Guedes

Apesar da aprovação do “pacote dos combustíveis”, projetos de lei votados com o objetivo de segurar a alta dos preços desses insumos, a questão segue latente no governo.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro foca na desoneração do PIS/Cofins da gasolina e no pagamento de um subsídio para os combustíveis, o ministro Paulo Guedes pensa em um aumento temporário no valor do Auxílio Brasil.

Mas a opção de Guedes não tem tido adesão no Palácio do Planalto, e nem em algumas alas do governo. Para eles, o corte de tributos em relação à gasolina seria uma maneira de aliviar a pressão sobre o bolso de taxistas, motoboys e motoristas de aplicativo, categorias que fazem parte da base eleitoral do presidente. Já a equipe econômica teme uma desorganização das contas públicas. Zerar alíquotas de PIS/Cofins nesse produto custaria R$ 23,8 bilhões à União.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscam consenso nas medidas para frear alta dos combustíveis. Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)

Além disso, para a equipe de Paulo Guedes, o governo precisa focar nas famílias de baixa renda e medidas para conter o preço dos combustíveis vão beneficiar famílias de média e alta renda. O ministro da Cidadania, João Roma, também discorda de Paulo Guedes, diz que não há nenhum estudo sobre aumentar o valor do Auxílio Brasil. A pasta de Roma é a responsável pelo benefício.

No meio desse impasse, há um consenso: qualquer nova medida vai depender dos desdobramentos do conflito no Leste Europeu. Se não houver um cessar-fogo nos próximos dias, pode ser necessário medidas complementares que segurem o impacto da alta do petróleo nas bombas e até a decreto de calamidade.

Essa última opção, no entanto, é descartada pelo senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que afirmou na segunda (14) que o botão da calamidade só é apertado em situações extremas, em momentos de crise mais aguda. E defendeu que o Executivo e o Legislativo entrem em consenso sobre uma solução. Pacheco também cobrou a Petrobras, disse que ela tem função social e que precisa ajudar na redução do preço dos combustíveis.

Com a aprovação, pelo Congresso, dos cortes das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha – no Projeto de Lei Complementar 11/20, que também fixou o valor do ICMS – a equipe de Paulo Guedes também defende que se espere pelos efeitos dessa desoneração. A partir disso, avaliar a necessidade de implementação de outra medida de urgência.

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