Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)

15 de março de 2022

Ministério Público pede que Tribunal de Contas da União investigue interferência de Bolsonaro na Petrobras

Por My News

O Ministério Público (MP) pediu na segunda-feira (14) que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue uma possível interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro (PL) na política de preços da Petrobras.

Segundo o subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, declarações e críticas de Bolsonaro à Petrobras levam a crer que houve uma intervenção na política de preços da empresa.

Além disso, a indicação de Rodolfo Landim para comandar o Conselho de Administração da Petrobras, também figura entre os episódios que geraram suspeita por parte do MP. Landim é presidente do Flamengo e amigo de Bolsonaro.

Na petição enviada ao TCU, Rocha Furtado ressalta que, ainda que seja legítima a preocupação do governo com o impacto do aumento nos combustíveis, a Petrobras tem autonomia e independência para tomar decisões, ainda que elas causem impacto na economia.

O impasse entre Bolsonaro e Guedes

Apesar da aprovação do “pacote dos combustíveis”, projetos de lei votados com o objetivo de segurar a alta dos preços desses insumos, a questão segue latente no governo.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro foca na desoneração do PIS/Cofins da gasolina e no pagamento de um subsídio para os combustíveis, o ministro Paulo Guedes pensa em um aumento temporário no valor do Auxílio Brasil.

Mas a opção de Guedes não tem tido adesão no Palácio do Planalto, e nem em algumas alas do governo. Para eles, o corte de tributos em relação à gasolina seria uma maneira de aliviar a pressão sobre o bolso de taxistas, motoboys e motoristas de aplicativo, categorias que fazem parte da base eleitoral do presidente. Já a equipe econômica teme uma desorganização das contas públicas. Zerar alíquotas de PIS/Cofins nesse produto custaria R$ 23,8 bilhões à União.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscam consenso nas medidas para frear alta dos combustíveis. Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)

Além disso, para a equipe de Paulo Guedes, o governo precisa focar nas famílias de baixa renda e medidas para conter o preço dos combustíveis vão beneficiar famílias de média e alta renda. O ministro da Cidadania, João Roma, também discorda de Paulo Guedes, diz que não há nenhum estudo sobre aumentar o valor do Auxílio Brasil. A pasta de Roma é a responsável pelo benefício.

No meio desse impasse, há um consenso: qualquer nova medida vai depender dos desdobramentos do conflito no Leste Europeu. Se não houver um cessar-fogo nos próximos dias, pode ser necessário medidas complementares que segurem o impacto da alta do petróleo nas bombas e até a decreto de calamidade.

Essa última opção, no entanto, é descartada pelo senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que afirmou na segunda (14) que o botão da calamidade só é apertado em situações extremas, em momentos de crise mais aguda. E defendeu que o Executivo e o Legislativo entrem em consenso sobre uma solução. Pacheco também cobrou a Petrobras, disse que ela tem função social e que precisa ajudar na redução do preço dos combustíveis.

Com a aprovação, pelo Congresso, dos cortes das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha – no Projeto de Lei Complementar 11/20, que também fixou o valor do ICMS – a equipe de Paulo Guedes também defende que se espere pelos efeitos dessa desoneração. A partir disso, avaliar a necessidade de implementação de outra medida de urgência.

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