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Foto: Irineu Fontela (MTE 17.690
9 de maio de 2022
Seminário das APAEs reúne cerca de 600 pessoas na Assembleia Legislativa
Iniciativa do deputado Paparico Bacchi, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, apresentou os projetos e demandas das 206 APAEs do RS.
O primeiro seminário das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) reuniu, na quinta-feira (5), cerca de 600 pessoas no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. A iniciativa do deputado Paparico Bacchi – presidente da Frente Parlamentar em Defesa das APAEs e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do parlamento gaúcho – foi realizada com apoio da Federação das APAEs do Rio Grandes do Sul (Feapaes) para apresentar os projetos e demandas das 206 APAEs em atividade no RS.
No ato, o presidente da Feapaes, Afonso Tochetto, entregou ao parlamentar o documento com as principais demandas para ampliar o atendimento com excelência nos serviços prestados às pessoas com necessidades especiais. As reivindicações apresentadas pela federação reforçam a falta de recursos para custear serviços e investir na infraestrutura das APAEs, além de destacar ações que devem sair do âmbito das iniciativas de governo para consolidar políticas públicas estaduais e nacionais.
Paparico Bacchi abriu o evento destacando que “as APAEs são nossos anjos da guarda.” De acordo com o deputado, essa afirmação define a importância da entidade na vida das famílias com filhos especiais. Lançada em agosto de 2020, a Frente Parlamentar em Defesa das APAEs se tornou uma das principais bandeiras das ações parlamentares do deputado Paparico Bacchi para ampliar o conhecimento das autoridades governamentais e de toda a sociedade gaúcha a respeito do contexto atual das entidades assistenciais que atendem mais de 15 mil pessoas no Rio Grande do Sul.
“Há muitas coisas que nos unem e o meu histórico familiar me colocou no caminho para defender a ‘bandeira’ das APAEs, com apoio de 40 deputados signatários da frente parlamentar. Aqui não fala um homem que busca encontrar na dor das famílias o palco para o seu discurso. Fala um pai que a vida presenteou com filhos especiais e graças a eles me tornei um homem diferente, de coração sensível”, afirmou o deputado Paparico Bacchi.
Auxílio às famílias
O deputado Paparico Bacchi ponderou que a legislação federal relacionada aos benefícios para os familiares e cuidadores de crianças especiais precisa ser melhorada. “Em geral as famílias empobrecem frente às dificuldades que enfrentam no dia a dia. Há gastos expressivos e constantes com medicamentos. As mães muitas vezes são abandonadas pelos maridos e têm dificuldades para conciliar o trabalho com os cuidados que um filho especial exige. Muitas nem conseguem trabalhar”, ressaltou o deputado Paparico – que também defende melhorias na Lei Orgânica da Assistência Social para aumentar o prazo previsto na contribuição previdenciária de pais e mães que trabalham, atualmente fixado em um ano.
A lei que fixa salário para pais com filhos especiais, que não contempla a maioria das famílias nessa situação, também foi referida pelo deputado como exemplo de legislação a ser ampliada. Paparico Bacchi também mencionou que é necessário reduzir a jornada de trabalho para as mães de filhos com necessidades especiais.
Recursos públicos
Autor das emendas parlamentares no valor total de R$ 1 milhão de reais, indicadas para auxiliar no trabalho de APAEs, o deputado Paparico Bacchi destacou no seminário que o valor é insuficiente para atender todas as demandas das instituições.
Paparico Bacchi reforçou um dos grandes objetivos do seu trabalho parlamentar: tornar as APAEs do RS referência em estrutura física de atendimento para o país. Neste contexto, afirmou que a federação deve prospectar até o final do ano o montante necessário para qualificar toda rede apaeana, para poder reivindicar emendas parlamentares da bancada gaúcha no Congresso Nacional, que são mais expressivas. Até o momento, as APAEs não recebem esses aportes federais.
A emoção tomou conta do discurso realizado pelo presidente da federação das APAEs, Afonso Tochetto. “Realizamos um trabalho de primeiro mundo com o apoio da comunidade e precisamos sair do bom relacionamento com os governos para ações efetivas do poder público”, afirmou Tochetto. O presidente da federação mostrou valores comparativos de Santa Catarina e Paraná com o RS, que recebe em torno de R$ 30 milhões anuais, enquanto os dois estados vizinhos dispensam valores mais elevados por meio de fundos sociais.
“Somente 65 APAEs no RS recebem valores do Sistema Único de Saúde. As demais 142 instituições têm financiamento próprio e apoio comunitário. A área da saúde está defasada, é humilhante. Os recursos do SUS para consultas neurológicas, fonoaudiológicas e de fisioterapia são muito baixos”, ponderou Tochetto.
“As APAEs são importantes para nos ajudar a viver com dignidade e segurança. Precisamos de auxílio financeiro para que as instituições continuem a realizar o trabalho fundamental na área da educação, grupos de convivência, serviços de assistência social e saúde”, afirmou Diana Rossi – autodefensora da APAE.
Também discursaram alguns dos 18 coordenadores da federação. Marcelo da Silva destacou as necessidades na área da Assistência Social; Joseane Toelbe discursou sobre o contexto familiar; Lúcia Centena falou sobre a área da Educação; e Fernanda Girardi a respeito da Saúde. A secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Igualdade, foi representada por Marilei Pereira e da plateia diversas pessoas manifestaram-se para expor as dificuldades cotidianas e solicitar empenho na promoção de políticas públicas adequadas e inclusivas.
