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As contruções em andamento não serão afetadas pela revisão
1 de julho de 2022
Vereadores estudam novas regras para construções
Para uma cidade crescer estruturadamente é necessário organização. Quando se refere à construção civil pede um código de obras sempre atualizado. A cidade de Não-Me-Toque passa por uma nova revisão no seu código de obras. A comissão é composta pelos vereadores Paulo Lassing, Neca Trennepohl e o presidente Cristiano Lima, que em entrevista explicou a razão dessa decisão.
Cristiano Lima: O código de obras do município teve sua última grande alteração em 2015, nós estamos reformulando justamente pelo pedido de engenheiros, arquitetos e do próprio setor que compete fiscalização, por questões que acabam gerando conflito de compreensão e dificuldade de aplicação.
A Folha: Quais as alterações previstas?
Lima: É justamente o que a partir de agora passar a ser alinhado. Nenhum dos vereadores componentes da comissão ou da Casa Legislativa é especialistas no assunto. Para que possamos identificar de forma correta o que precisa ser alterado estamos contratando uma empresa terceirizada, especialista no assunto que irá buscar em municípios da nossa volta com características semelhantes sobre códigos de obras que tenham agilidade e facilidade de aplicação que esperamos. Nesse processo, os arquitetos e engenheiros do município serão convidados ao debate para que tenham base sobre o que podem indicar quais os principais motivos de conflito.
AF: Qual a previsão de início?
Lima: Já iniciamos os estudos. Na semana passada, tivemos uma reunião prévia com os profissionais, onde muitas questões foram levantadas e serão compiladas para serem repassadas à empresa contratada assim que tiver sua condição de trabalho já vigente.
AF: Quais as implicações e benefícios que a atualização trará?
Lima: O código de obras rege as questões que devem ser obedecidas nas edificações. Pela liberdade do ser humano, nós temos ideias e objetivos diferentes, mas precisamos seguir um plano diretor que traz um crescimento organizado. Assimm evitamos problemas futuros em edificações ou até mesmo em compreensões do que gostaríamos que fosse aqui aplicado.
AF: Essa lei pode influenciar em obras que estão em andamento?
Lima: Ela não estará colocando em conflito nenhuma edificação. Não podemos exigir isso de uma obra que teve sua aprovação dentro do setor competente pela prefeitura de Não-Me-Toque, mas podemos seguir orientando adequações que forem necessárias. Na prática, será exigido a integralidade dessas novas regras só a partir dos novos projetos.
AF: Essa proposta parte do Legislativo?
Lima: Esse projeto tem trâmite interno da Câmara com a autonomia que o Legislativo tem sobre a reformulação deste plano. Temos a participação do Executivo para que haja uma reformulação em que todas partes interessadas participem do processo. Em 180 dias teremos condição de apresentar a proposta para que possa ser avaliada em plenário e votada. Essa comissão cria uma orientação, uma proposta que precisa ser aprovada em plenário pelos demais.
