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Política

Assembleia rejeita repasse de recursos do Estado para rodovias federais

Assembleia rejeita repasse de recursos do Estado para rodovias federais
Foto: Divulgação
13.07.2022 10h11  /  Postado por: A Folha

A Assembleia Legislativa rejeitou o projeto do governo do Estado, que pretendia repassar cerca de R$ 500 milhões para obras de duas rodovias federais(116 e 290). A votação resultou em empate de 25 votos a favor e 25 contrários e coube ao presidente Valdeci Oliveira (PT) o desempate. Ele optou por seguir a orientação da bancada petista e votou contra o projeto.

A matéria autorizaria por meio do Daer, aditamento aos contratos mantidos pelo DNIT, com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495,1 milhões.

Conforme a justificativa do Executivo, os recursos seriam utilizados para acelerar as obras de duplicação de trechos da BR-290 e da BR-116, além de dispositivos de segurança viária dessas rodovias, partindo de proposição do DNIT,o que promoveria um ganho de vários anos na entrega das obras, evitando a perda de vidas de gaúchos que transitam por essas rodovias.

 Projetos aprovados

Na sessão extraordinária desta manhã, o plenário da Assembleia aprovou três projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações, incluindo o que autoriza a contratação de operação de crédito para pagamento de precatórios. Com 51 votos favoráveis, os deputados autorizaram o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União. A matéria, que trancava a pauta de votações em plenário desde 8 de julho, autoriza o governo a realizar operação de crédito de até U$ 500 milhões junto o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para diminuir os estoques de precatórios, já que, até 2029, o Estado tem que quitar o estoque de R$ 15,2 bilhões.

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