2 de março de 2006

A lei está ao lado de quem se sente incomodado

Assim como os veículos com seus equipamentos de som, também a produção industrial, a atividade comercial, as festas, os bailes e a propaganda de rua estão sujeitos à obediência das regras que estabelecem os níveis máximos de ruídos. Isso é o que diz o Código de Obras e Posturas do Município de Não-Me-Toque que fundamenta a atuação do promotor público Márcio de Oliveira Bressan.
O período de férias e a transferência dos jovens das suas cidades para o litoral, onde não existe o comprometimento entre as famílias - amizade e parentesco, ou temor de represálias - fez com que o assunto poluição sonora se tornasse notícia no Estado, resultado de queixas e diversas ações públicas.
Em Não-Me-Toque, o problema passou da esfera das reclamações boca-a-boca para a esfera jurídica desde o final de anos de 2004, quando as primeiras ações contra quem exagera no volume dos equipamentos de som em veículos foram tomadas por iniciativa do representante do Ministério Público da Comarca de Não-Me-Toque. Foram cerca de 20 processos.
Por parte das pessoas incomodadas, até hoje, nenhuma denúncia formal foi feita ao Ministério Público. \"Já recebi algumas reclamações por telefone, comentários durante conversas particulares, mas nenhuma reclamação foi formalizada com relação aos ruídos no centro da cidade. O único registro ocorreu por parte de moradores próximos ao Posto Verona, devido à concentração de veículos e jovens que se dava mais nas sextas-feiras à noite\", informou o promotor Márcio Bressan. Veja reportagem completa na edição d’A Folha de 3 de março de 2006.