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Direito

13 de novembro

OAB inaugura nova sala no Fórum

08 de novembro

Gaúchos que vivem no exterior adquirem o direito de mudar nome e sexo em Consulados

05 de outubro

Projeto proíbe tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nos presídios

04 de outubro

Papa Francisco vê possibilidade de bênção a casais gays respondendo cardeais

22 de julho

Parlamentares brasileiros denunciam à ONU violações dos direitos humanos cometidas contra os presos do 8 e 9 de janeiro

14 de junho

ONU: número de deslocados ou refugiados no mundo atinge recorde de 110 milhões

01 de maio

CLT faz 80 anos hoje: como estão os direitos dos trabalhadores?

17 de abril

Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação

25 de janeiro

Ministro do Trabalho pedirá fim de novos pedidos de saque-aniversário

25 de janeiro

Prova de vida passar a ser incumbência do INSS

06 de janeiro

Novo juiz da Comarca de Não-Me-Toque assume em janeiro

10 de novembro

Juízes devem residir nas comarcas e retomar atividades presenciais

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