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Eduardo Leite ainda articula apoio para ampliar alíquota de ICMS | Foto: Mauricio Tonetto / Secom / CP
18 de dezembro de 2023
Pacote de fim de ano: governo recalcula votos para aprovar aumento do ICMS no RS
A semana começa tensa no meio político após o governo do Estado ter publicado, no sábado, decretos que retiram incentivos fiscais de 64 setores, ampliam o ICMS sobre produtos da cesta básica e limitam benefícios fiscais para empresas que adquirem itens e insumos do RS. A ação é uma tentativa do Piratini de pressionar ao limite os deputados estaduais a votarem a favor da proposta que aumenta a alíquota modal do ICMS gaúcho, dos atuais 17%, para 19,5%.
O governo anunciou que vai retirar os incentivos fiscais como uma forma alternativa de aumentar a arrecadação caso os parlamentares não aprovem a elevação da carga tributária. Já se o aumento do ICMS passar no Legislativo, se compromete a revisar os cinco decretos. A estratégia, adotada após o núcleo de articuladores do Piratini ter constatado uma grande resistência ao projeto entre aliados políticos e econômicos, com federações empresariais se colocando frontalmente contra o aumento, é considerada arriscada tanto dentro da base aliada como na oposição. E o fato de a edição dos decretos ter ocorrido no final de semana aumentou ainda mais a tensão.
O projeto de lei (PL) 534/2023, de autoria do Executivo, vai a votação na Assembleia na terça-feira, dia 19. Nesta segunda, às 17h30, o governo realiza mais uma reunião de avaliação com a base aliada, para medir novamente a temperatura, tentar convencer dissidentes a se alinharem e afinar a estratégia para o momento da votação.
Nos bastidores, parte dos parlamentares de siglas aliadas com as maiores bancadas, como MDB e PP, consideram que o governo tenta forçar os deputados a uma espécie de ‘escolha de Sofia’, procurando passar para a opinião pública a ideia de que a responsabilidade pela retirada dos incentivos é dos parlamentares, mesmo que os decretos sejam do Executivo. “Quem idealizou elevação da carga para aumentar a arrecadação não fomos nós. Não vamos assumir este ônus”, resume um dos integrantes da base.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), rebate. “Não é isso. O que o governo está fazendo é compartilhando com o Legislativo, que é a representação da população gaúcha, a responsabilidade da decisão. Quando cada um de nós se coloca à disposição para ser deputado, precisa ter a noção do alcance de suas responsabilidades”, aponta.
Líderes de oposição criticam vinculação entre projeto
Na oposição à esquerda dentro do Parlamento, a edição dos decretos no final de semana, além de não mudar posições, incrementou as críticas. Os 12 votos da federação PT/PCdoB/PV e os dois da federação Psol/Rede seguem contrários ao projeto. Na avaliação do deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, a maior da oposição, o governo, com os decretos, contraria princípios de macroeconomia.
“Aumentar a carga sobre a cesta básica vai gerar elevação de preços e inflação. O que o governador devia era fazer uma autocrítica, admitir que errou, que o RS não estava equilibrado, e que não precisava ter aderido ao Regime de Recuperação Fiscal. Mas, ao invés disso, está errando de novo”, assinala.
Ainda no sábado, o deputado Rodrigo Lorenzoni, líder da bancada do PL, de oposição à direita, protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os decretos de redução de benefícios fiscais do Executivo, sob a justificativa de que o governo, com a medida, extrapola seu poder regulamentar.
O PDL pode render nova polêmica. Porque, para que comece a tramitar, o texto precisa ser admitido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. E o presidente do colegiado atualmente é o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Em função disto, conforme o andamento das tratativas, existe a possibilidade de que o PL solicite impedimento de Frederico para decidir sobre a questão. O vice-presidente da CCJ é o deputado Marcus Vinícius, também do PP. De público, ele vem se manifestando contra o aumento do ICMS.
Rodrigo argumenta que os decretos excedem a condição de regulação do Executivo. “Ao tirar da noite para o dia 40% dos benefícios fiscais concedidos no RS, o governo pode destruir cadeias econômicas inteiras, e nos jogar em uma crise econômica sem precedentes. Além disso, o Executivo tenta misturar duas ações distintas, já que os decretos são ato exclusivo do governador. Ele não pode transferir para os deputados um desejo que é seu”, dispara.
O líder do governo, Frederico Antunes, argumenta que os decretos foram feitos porque existe a necessidade de ter uma segunda opção ‘posta na mesa’. “Os deputados conhecem assim antecipadamente as duas opções possíveis para que o RS obtenha o ajuste e mantenha a arrecadação para atender o que é essencial. Agora vamos avaliar o nível de compreensão dos deputados. Que podem, inclusive, escolher não fazer nada. Logicamente, isto significa que estão então admitindo que teremos menos capacidade de orçamento para enfrentar as demandas que existem”, afirma.
Todos fazem cálculos
No placar informal do final de semana, articuladores de diferentes bancadas contavam, entre os 55 deputados estaduais, 29 votos contra o projeto e 19 votos a favor. Pelo menos seis parlamentares da base ou independentes já admitiam que vão optar por se ausentar da votação. O presidente da Casa só vota em caso de empate. O texto pode ser aprovado por maioria simples. O quórum mínimo para a abertura e manutenção da sessão plenária é de 28 presenças.
