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Sede da ONU em Genebra
22 de julho de 2023
Parlamentares brasileiros denunciam à ONU violações dos direitos humanos cometidas contra os presos do 8 e 9 de janeiro
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) entregaram ao representante permanente do Brasil na ONU, embaixador Sérgio França Danese, relatório sobre as graves denúncias de violações de direitos humanos contra os presos de 8 e 9 de janeiro. Agora a denúncia será protocolada na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
O documento traz um relato dos abusos que vêm sendo cometidos no âmbito das investigações sobre os lamentáveis atos de 8 de janeiro, quando dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os direitos que estão sendo desrespeitados estão a não individualização de conduta dos presos; o cerceamento dos advogados aos autos do processo; a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgar o caso, pois os envolvidos não possuem prerrogativa de foro; e a total falta de imparcialidade por parte do ministro Alexandre de Moraes na análise dos fatos, bem como dos demais integrantes do STF.
Para o deputado Marcel van Hattem o Brasil já vive um Estado de Exceção e a situação precisa ser levada ao conhecimento de outros países:
—Hoje, demos mais um passo para internacionalizar o que está ocorrendo no Brasil. Já vivemos um Estado de Exceção principalmente em virtude das decisões dos ministros do STF, em particular de Alexandre de Moraes, e também de outras autoridades brasileiras, como Ministério Público e Polícia Federal. Além da Comissão de Direitos Humanos da ONU, entregaremos essa robusta denúncia a outros organismos internacionais. A Câmara dos Deputados e o Senado, órgãos legislativos que fiscalizam os demais Poderes, precisam de fato agir contra os abusos e arbítrios que estão ocorrendo no nosso país. Importante destacar que os verdadeiros culpados pelos atos de vandalismo devem ser punidos, dentro do que prevê a lei, respeitando o devido processo legal.
A denúncia já conta com assinaturas de quase cem deputados federais e senadores e a expectativa é de que esse número aumente, pois ainda estão sendo recolhidas assinaturas de outros parlamentares.
