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Advogados Arthur Aguiar, Vanessa Schneider, Natércia Alflen, Adriano Mauss e Jonas Ercego
11 de dezembro de 2023
OAB reúne advogados para conversar com especialista sobre trabalho infantil e Direito Previdenciário
Por Helaine Gnoato Zart
A Subseção da OAB de Não-Me-Toque trouxe o especialista em Direito Previdenciário, Adriano Mauss, autor do livro “Trabalho Infantil - Desafio para comprovar a filiação previdenciária”, para conversar com os advogados sobre o entendimento atual a respeito do trabalho infantil e a idade mínima para contagem na atividade rural.
O evento, realizado no dia 29 de novembro, foi organizado pelo presidente da subseção, Jonas Ercego e pelos membros da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção, advogados Arthur Aguiar, Vanessa Schneider e Natércia Alflen.
Em entrevista, o especialista destacou que o direito social está sendo extremamente “atacado” por questões legislativas e de jurisprudência, citando como exemplo a reforma previdenciária de 2019, e a recente decisão do STF de retomar o julgamento da revisão da vida toda.
—Conversar sobre esse tema e tornar público, para que a população tenha conhecimento, é fundamental para promover o debate e lutar contra a perda dos direitos sociais—, avalia Mauss.
O advogado explica que as mudanças estão tirando o direito de aposentadoria de muitas pessoas que trabalharam na infância, na zona rural, o que era uma realidade até a década de 1980. Essas pessoas terão que trabalhar mais 15 anos para se aposentarem e, ainda, por um valor menor.
—O cidadão está sendo punido duas vezes, primeiro por ter perdido parte da infância e o direto ao ensino e, segundo, pela impossibilidade de considerar esse tempo trabalhado para fins de aposentadoria—, considerou Adriano Mauss.
O especialista apresentou informações e estratégias de grande relevância para o reconhecimento da aposentadoria rural. Sua apresentação foi enriquecida pela experiência enquanto era servidor do INSS, fornecendo uma perspectiva prática e embasada no conhecimento previdenciário.
Confira a entrevista no Youtube Rádio Jornal A Folha:
TAGS: trabalho infantil, advogado, oab
