23 de novembro de 2008

Quem vai cobrar o Estado?

Quando uma empresa deixa de pagar os impostos as penalidades não tardam a aparecer. O fisco bate à porta com correspondências da Justiça cobrando compulsoriamente, sem se importar se o dono da empresa passa por um período difícil, se contraiu muitas dívidas para fazer estoque que não vendeu durante a temporada prevista, ou até se carece de capacidade de administrar as receitas.
O mesmo ocorre com o cidadão, que é obrigado a pagar Imposto de Renda, CPMF, imposto sindical, INSS, IPVA – quando tem automóvel -, pedágio – quando transita pelas rodovias -, esses últimos com o mesmo fim: conservar as rodovias e financiar novos investimentos em melhorias no tráfego. Caso não pague o IPVA, o motorista é caçado na sua cidade pela lista dos devedores afixada nos quartéis dos policiais militares; é multado e o veículo recolhido. Caso transite sem o cinto de segurança, com equipamentos originais adulterados, com a habilitação vencida, sem o lacre, sem obedecer à sinalização, com sinais de álcool no organismo: multa nele.
O Estado tem instrumentos incontestáveis de cobrança.
E ao cidadão, quando o Estado não cumpre com sua função, o que resta?
Quem tem poder de multar ou cobrar o estado pela sua omissão e falha?
O que temos presenciado em nosso Rio Grande do Sul com relação às estradas é algo criminoso. Vidas são ceifadas em acidentes possivelmente evitáveis, tivesse sido investido nas estradas o valor recolhido dos impostos, afinal, a frota de veículos cresceu e junto com ela a arrecadação.
Duplicações e recuperação de rodovias, que deveriam ser são obras corriqueiras, quando ocorrem levam anos para sair do papel e outros tantos para serem executadas. Temos como exemplo a BR-101 e a BR-386 que concentram o maior volume de tráfego no RS, mas recebem investimentos a conta-gotas e só em trechos pedagiados. Os novos investimentos são ainda mais escassos e lerdos, um exemplo é a Rota do Sol.
Se avaliarmos as rodovias estaduais, a situação é caótica. Investimentos só por conta de empréstimos e com a imposição de instalação de praças de pedágios, numa clara demonstração de desrespeito ao cidadão contribuinte.
Enquanto isso, nós, os usuários das estradas, temos que conviver com os riscos do trânsito – que no Brasil mata mais que qualquer epidemia ou guerra. A situação das estradas no Rio Grande do Sul é o reflexo do que ocorre no Daer, um órgão estatal corrompido pela permissividade de maus políticos e pelo corporativismo empresarial que vê pela frente uma maneira de auferir lucros, não de honrar compromissos com a qualidade.
Não fosse assim, as pavimentações não desmanchariam em poucos anos de uso. Caso contrário, é admitir que a engenharia de hoje é inferior à desenvolvida pelos romanos que construíram a Via Ápia em 312 a.C., uma estrada que existe até hoje; ou inferior aos conhecimentos dos povos incas, no Peru (1100 a.C.), que construíram estradas pisado pelos homens até hoje.
Não-Me-Toque tem ligação com três rodovias, um retrato da inoperância e da falta de respeito que o Estado tem para com seus cidadãos.
Os 22 quilômetros da RS-142 entre Carazinho e Não-Me-Toque foi um dos primeiros trechos de asfalto na região. Sua continuidade, ligando NMT a Victor Graeff levou décadas para ser executada e ocorreu durante o governo Pedro Simon, mas só foi concluída no governo seguinte, de Alceu Collares, que fez também a ligação entre os dois trechos abrindo uma perimetral no contorno da cidade. Depois dele vieram Antônio Brito, Olívio Dutra, Germano Rigotto e por fim Yeda Crusius. E oasfaltinho que nunca teve acostamento foi se deteriorando, chegando ao ponto em que não é possível percorrer 11,7 quilômetros de distância em menos de uma hora. Há buracos em toda extensão, de Victor Graeff até o encontro da perimetral com o antigo trecho que faz a ligação com Carazinho.
De um histórico de carros quebrados e caminhões entalados entre a pista esburacada e o acostamento inexistente, eis que surge a morte, na tarde de domingo (16 de novembro). Camuflado sob a capoeira o motorista é surpreendido com valetas, barrancos e ribanceira.
A outra rodovia, a RS-451 que liga Não-Me-Toque ao município de Colorado, não fosse pelas pedras colocadas de vez em quando para permitir a trafegabilidade em dias de chuvas, mais pareceria uma via do Paraguai, da Bolívia ou qualquer outro país subdesenvolvido da América do Sul, não uma estrada que conduz a produção de uma das regiões mais produtivas do Estado. Contam os mais antigos que esta via já recebeu recursos para pavimentação e assim chegou a ser considerada nos mapas rodoviários.
A terceira via é a RS-332, ligando a Lagoa dos Três Cantos. Míseros 12 quilômetros cortando propriedades altamente produtivas, merecem do Estado continuar um trajeto de buracos, pedras e poeira. Pelo local, transita quem precisa.
Melhor seria a região trocar seus meios de transportes e voltar aos tempos de charretes, carroças e cavalos. Isso, porque o cidadão não tem mecanismos para cobrar do Estado os investimentos que deveria fazer com os recursos arrecadados para tal investimento.
Alguém poderia lembrar do voto. Ah, o voto! Talvez sejam estas algumas das razões de o gaúcho não repetir governador há 20 anos.