7 de maio de 2009

Sindicato Rural orienta associados sobre cobranças ilegais

Willibrordus van Lieshout presidiu a assembléia geral ordinária do Sindicato Rural realizada na noite de 29 de abril. Reunidos na sala de cursos, os produtores rurais tomaram conhecimento das finanças da entidade sindical, aprovaram novo investimento imobiliário e revisaram as realizações do Sindicato Rural da gestão.
Três questões centraram a palestra do advogado do Sindicato Rural, Joel Cristiano Graebin, que orientou os associados sobre direitos de buscar via judicial o ressarcimento em perdas ou cobranças indevidas.
A questão do preço mínimo não pago ao trigo no ano de 1987 anda tramita, esbarrando na indefinição de qual instituição deve assumir a dívida.
Com relação às ações que tentam provar a dupla cobrança previdenciária do produtor – Funrural e a contribuição patronal ao INSS - Joel Graebin esclareceu que os tribunais continuam discutindo e que diferentes decisões vêm sendo proferidas. As ações, neste caso, devem ser individuais.
O caso mais recente que vem tendo ganho de causa refere-se a ações coletivas movidas pelos Sindicatos Rurais contra a Monsanto pela cobrança de royalties sobre a produção. O entendimento da Justiça, requerido pelos sindicatos, é de que o valor é devido somente na compra de sementes certificadas.