28 de maio de 2009

Legislação ambiental impacta o setor agrícola

A iniciativa da Associação das Câmaras de Vereadores do Alto Jacuí (Ascamaja) em reunir representantes do setor agrícola e deputados comprometidos com o setor, reforçou as mobilizações que estão ocorrendo em diversos pontos do país em busca de mudanças na legislação ambiental.
Caso não seja mudado, Código Florestal Brasileiro entrará em vigor no dia 15 de setembro, obrigando todos os proprietários de áreas agrícolas a reflorestar 20% de suas terras e averbar esse quinhão para o governo federal. Também, quem tiver nascentes em suas áreas deverá manter mata nativa intocável em 30 metros das margens; áreas com declividade a partir de 45% não poderão ser cultivadas, nem topos de coxilhas e várzeas, além de outras restrições.
A revisão do decreto Federal n° 6.514, que regulamenta crimes ambientais foi a tônica do encontro presidido pelo vereador Valdir Kirst – Kexinho, presidente da Ascamaja.
A mobilização defende a urgente alteração da legislação, partindo da sugestão que cada estado deverá ter sua própria legislação, considerando as diferenças. O RS, estado que tem 40% de seu PIB na área agrícola e possui mais de 400 mil pequenas propriedades rurais, terá perdas significativas em produção primária, com efeitos na indústria, comércio e prestação de serviços, causando desemprego e queda na arrecadação. Além disso, a produção de agricultores familiares será inviabilizaria. Cobertura completa na edição impressa.