15 de janeiro de 2013

Câmara aprova reajuste salarial e contratações na primeira sessão do ano

Reunidos em Sessão Extraordinária do dia 9 de janeiro, os vereadores da nova legislatura aprovaram por unanimidade nove projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e dois da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Os projetos trataram de reajuste salarial, contratações temporárias, sendo que quatro são para licença saúde, três licenças gestantes, dois pedidos de exoneração e uma abertura de vaga. Também foram aprovadas cedências de quatro professores.

Remuneração dos membros dos órgãos de deliberação coletiva

Os vereadores aprovaram o reajuste da gratificação paga aos servidores membros dos órgãos de deliberação coletiva do Município pela participação na Comissão de Licitações, sendo que o presidente perceberá 10%, o secretário da Comissão perceberá 7% e os demais membros perceberão 5% sobre o valor da menor remuneração paga pelo Município, por processo licitatório realizado.

Atualização do valor da menor remuneração

O valor da menor remuneração paga aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, a título de complementação salarial, em função do aumento do salário mínimo, passa a ser de R$ 678,00.

Contratação temporária

Ficou aprovada a contratação de um psicólogo para substituir a servidora pública Paula Lazzari Quadros, nos termos dos artigos 233 a 237 da Lei Municipal nº 012, de 21 de maio de 2002, pelo período cinco meses, podendo ser prorrogado por dois meses, em virtude das suas férias regulamentares, a contar de 4 de fevereiro de 2013, e posteriormente considerando que a servidora estará gozando da Licença Gestante e prorrogação da licença gestante. A pessoa contratada estará cumprindo carga horária de 40 horas semanais.

Reajuste servidor

O Governo Municipal está autorizado a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipal ativos, inativo, pensionista, servidores contratados temporariamente e agentes políticos, vinculados ao Poder Executivo de 5,84%, a partir de 1º de fevereiro de 2013. O percentual corresponde ao índice de inflação do exercício de 2012, calculado pelo IBGE, através do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Também os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, servidores contratados temporariamente e agentes políticos, vinculados ao Poder Legislativo, receberão revisão salarial de 5,84% a partir de 1º de fevereiro de 2013,

Contratação de professores

O município tem a necessidade de substituir três professoras nas escolas de educação infantil. Uma das vagas ocorre em virtude do pedido de exoneração da professora Simone Marciano, para atendimento na EMEI Infância Feliz, pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, ou até nomeação de novo professor. A segunda vaga destina-se a substituir a professora Márcia Daumling, justificada em laudo médico, para atendimento da educação infantil – berçário, na EMEI Infância Feliz, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A terceira vaga destina-se a substituir a professora Suzara Lossa Rodrigues, para atendimento da educação infantil – berçário na EMEI Pequeno Polegar, em virtude de licença saúde, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Contratação para serviços gerais

O Governo Municipal pediu autorização para contratar quatro auxiliares de serviços gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público. Uma das substituições pelo período de seis meses ocorre na EMEI Infância Feliz, em virtude do pedido de exoneração da auxiliar de serviços gerais Onira Turela Ceccon, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Duas contratações ocorrem em virtude da licença saúde das auxiliares de serviços gerais Ilga T. Kemmerich e Lisângela Schmitt, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Uma contratação em virtude da licença gestante da auxiliar de serviços (EMEI Pequeno Polegar) gerais Jucemara Wulff, pelo prazo de quatro meses, podendo ser prorrogado pelo período de dois meses referente à prorrogação da Licença Gestante.

Contratação motorista

Foi aprovada a contratação de um motorista, com carga horária de 44 horas semanais, pelo período de cinco meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, ou até a homologação do edital do concurso público a ser realizado em 2013, para o atendimento do transporte dos alunos da Educação Infantil, tendo em vista a abertura de duas turmas novas.

Cedência professores para a Asbam e Apae

O Governo Municipal está autorizado a ceder professores do quadro do magistério público municipal para a Associação Beneficente de Amparo ao Menor de Não-Me-Toque (Asbam): um professor do quadro de provimento efetivo do Magistério Público Municipal, com carga horária de 22 horas semanais, para o ano letivo de 2013, mediante celebração de Convênio de Mútua Colaboração, objetivando dar suporte educacional no atendimento dos alunos das unidades de educação infantil mantidas pela entidade.

Cedência de três professores do quadro de provimento efetivo do Magistério Público Municipal, com carga horária de 22 horas semanais, para a Escola de Educação Especial Jesus de Nazaré, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Não-Me-Toque (Apae), para o ano letivo de 2013, mediante celebração de Convênio de Mútua Colaboração, objetivando oferecer melhores condições para o desenvolvimento das potencialidades dos alunos que frequentam esta instituição de ensino.

Telefonista para a Câmara

O Poder Legislativo Municipal está autorizado a contratar um recepcionista/telefonista por necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo período de 120, tendo em vista a licença maternidade da recepcionista/telefonista Alexandrina Gracieli Ferreira, período que pode ser acrescido em dois meses, referente à prorrogação de Licença Maternidade.

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