Pelo Twitter, senadora informou, nesta quinta-feira, os números da votação no Congresso Nacional

7 de março de 2013

Congresso derruba veto à nova distribuição dos royalties do petróleo

A senadora Ana Amélia (PP-RS) exaltou, nesta quinta-feira (7), o resultado da votação do Congresso Nacional que derrubou o veto à nova distribuição dos royalties do petróleo. Com a decisão, o rateio da compensação é alterado, com a divisão dos recursos entre os Estados e municípios.

O resultado: “63 senadores votaram e 54 derrubaram o veto aos royalties do petróleo! Vitória da Federacao! Na Câmara, 405 deputados votaram e 354 derrubaram veto! Vitória do municipalismo!” – twitou a senadora.

Segundo informações da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com a nova regra, o Rio Grande do Sul deve receber cerca de R$ 118 milhões a mais (de R$ 5 milhões para R$ 123 milhões) e os municípios gaúchos poderão ter acréscimo de R$ 264 milhões (de R$ 119 milhões para R$ 383 milhões).

A sessão para análise dos vetos começou na noite de quarta-feira (6), mas só foi encerrada na madrugada desta quinta. As bancadas dos Estados que inicialmente perderam recursos tentaram barrar a votação, mas a votação foi iniciada pouco antes da meia-noite.

Ana Amélia foi a primeira a depositar a cédula na urna, na abertura da votação. Depois, a senadora permaneceu no Plenário para a análise do Orçamento 2013, adiada para a próxima semana. A apuração dos votos de senadores e deputados em relação ao veto transcorreu durante a madrugada.

Entenda

A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte, foi aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda.

No ano passado o Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma Rousseff vetou e optou pela aplicação dos novos porcentuais de distribuição apenas para contratos futuros. Esse foi o veto colocado em votação pelo Congresso.

Assessoria de Imprensa da sen. Ana Amélia (PP-RS)

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