Presidente da ALRS, deputado Pedro Westphalen instala ato da CPI da Telefonia no RS

23 de abril de 2013

Assembleia gaúcha instala a CPI da Telefonia em ato que se repete em outros sete estados

Ato se repete em outros sete estados para apurar baixos investimentos e falhas nos serviços

No começo da tarde desta terça-feira (23), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos por prestadoras que atuam no Estado do Rio Grande do Sul e deu posse as integrantes do órgão técnico. A solenidade, realizada no salão Júlio de Castilhos, reuniu deputados, prefeitos, vereadores, representantes das empresas de telefonia, de órgãos públicos e entidades.

Por aclamação, o deputado Ernani Polo (PP), primeiro signatário do requerimento para instalação da CPI, foi eleito presidente da comissão. O órgão técnico terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias por deliberação do plenário, para realizar suas atividades.

Segundo Polo, a partir de sua sugestão junto à União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a CPI da Telefonia está sendo instalada hoje nas Assembleias Legislativas de Mato Grosso, Paraná, Sergipe, Santa Catarina, Roraima, Maranhão e Espírito Santo. Outros Legislativos estaduais também estão realizando a coleta de assinaturas entre os deputados para que a comissão também seja instalada em seus estados.

- Nosso trabalho estará focado em temas fundamentais, como investimento, fiscalização e legislação. Queremos esclarecer o que leva um serviço autorizado pelo governo, que acumula arrecadações e cada vez mais comercializa produtos, a apresentar baixa qualidade – explicou Polo.

PROBLEMAS

O presidente da CPI citou problemas como a falta de infraestrutura para atender a um mínimo de qualidade em sinal de voz e transmissão de dados, a falta de sinal e queda frequente de ligações, o mau atendimento dos call centers da operadoras, as cobranças indevidas como fatores que levaram a telefonia a ser líder de reclamações nos Procons em 2012 em todo o País e ser responsável por 52% das ações que tramitam no Juizado Especial Cível, congestionando o Judiciário.

Também fez uma retrospectiva das ações que culminaram com a instalação da CPI. Entre elas, as audiências públicas realizadas em 2012 pela Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, por ele coordenada; o movimento da OAB/RS e do Procon da Capital que suspendeu a comercialização de novos chips em Porto Alegre no ano passado, que fez com que a Anatel suspendesse por tempo determinado a venda de novas linhas de telefonia móvel no Brasil; e a sugestão da OAB/RS para que a Assembleia gaúcha instalasse a CPI.

© Agência de Notícias Assembleia Legislativa

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