3 de junho de 2013

Câmara vai propor novo marco regulatório para telefonia

Déficit é de pelo menos 10 mil antenas para suprir o fluxo na transmissão de dados

As comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFCC) promoveram audiência conjunta no dia 29 de maio para discutir a qualidade do serviço de telefonia móvel no Brasil. O debate reuniu representantes do governo, agência reguladora e os presidentes das operadoras. Como resultado do encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho – que se reunirá a cada 60 dias – para avançar nos pontos que representam entraves para a melhoria do sistema. Ao final dos trabalhos, o GT vai propor um novo marco regulatório para o setor.

Um dos principais gargalos apontados pelas operadoras é o elevado número de leis municipais que restringem a implantação de novas antenas, responsáveis pela melhora na qualidade do sinal.

O presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy Moreira, disse que existem mais de 250 legislações diferentes pelo país. Levy citou Porto Alegre como uma das cidades mais restritivas, com dispositivos que impedem a implantação dos equipamentos em escolas, parques, praças, clínicas médicas e hospitais.

- Levantamos todos estes endereços e a conclusão é de que 88% da área urbana de Porto Alegre tem algum impedimento para instalar uma antena. E o que acontece com a população? Insatisfação. Nós precisamos do apoio dos senhores e pressão para que possamos fazer mais instalações - relatou o dirigente.

Levy disse ainda que há um déficit de aproximadamente 10 mil antenas para suprir o fluxo crescente na transmissão de dados e que esses equipamentos deverão ser instalados num período de um ano para atender aos encargos da Copa do Mundo de 2014.

- É mais do que 10% de tudo aquilo que já foi instalado até hoje, considerando que temos mais de 60 mil antenas operando -, comparou. Segundo o presidente do Sinditelebrasil, cada antena custa cerca de R$ 500 mil para operar plenamente. Levy pediu ainda agilidade na aprovação da Lei Geral das Antenas (PL 5013/2013), que aguarda deliberação da Câmara para entrar em vigor. Já aprovada no Senado, o texto desburocratiza o procedimento de liberação das licenças para a instalação dos equipamentos.

Falta de transparência das operadoras

Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, disse que uma das principais fragilidades do setor é a falta de transparência das empresas com os consumidores.

- Nós estamos cobrando das operadoras que melhorem as informações, principalmente dos pacotes vendidos. Na realidade, metade das reclamações no call center da Anatel é sobre cobrança - detalhou. Rezende disse ainda que as telefônicas precisam investir mais na qualificação de seu atendimento ao consumidor como forma de dar mais segurança e confiabilidade para todo o setor.

Desoneração

O grupo de trabalho ainda terá como missão articular junto aos órgãos de governo mecanismos legais que levem à desoneração do setor, fazendo com que as tarifas fiquem mais baratas. De acordo com o presidente da Cindra, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), será aberto um canal de diálogo com o governo para a discussão sobre a redução da carga tributária.

- O Brasil é o país com a carga mais elevada da América Latina, onde o custo dos tributos incidente na telefonia representa 37%. E isso quem paga é o consumidor, que não tem o serviço à altura- ponderou Jerônimo.

A primeira reunião do GT da telefonia está marcada para o dia 17 de julho. O parlamentar entende que a abertura do diálogo com as operadoras representa um novo momento nas relações entre as empresas e o Legislativo. Para Jerônimo, só o tempo e a disposição para o trabalho dirão se uma CPI será considerada desnecessária. Na Câmara, há três requerimentos pedindo a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o setor da telefonia móvel e fixa.

O objetivo da CPI é investigar os motivos do péssimo serviço oferecido pelas empresas, o alto custo das ligações e os investimentos realizados para melhorar a base tecnológica. Campeãs no ranking de reclamações dos Procons, as operadoras foram alvo de ação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que suspendeu a venda de chips no final do ano passado em função da ausência de sinal. A venda foi retomada após as empresas se comprometerem em seguir um cronograma de investimentos.

- Queremos informações precisas sobre o que foi feito desde então. Na prática, o serviço oferecido deixa bastante a desejar - afirmou o presidente da Cindra, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

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